Anúncio de procedimento n.º 4309/2009, de 8 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501926895 - Centro de Formação Profissional da Reparação Automovel Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Administrativo e Financeiro Endereço: RUA FRANCISCO SALGADO ZENHA, 3 Código postal: 2685 332 Localidade: PRIOR VELHO Telefone: 00351 219427870 Fax: 00351 219411962 Endereço Electrónico: geral@cepra.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público n.º CPN/002/2009 para Aquisição de Serviços de Vigilância, para as instalações da Sede do CEPRA Descrição sucinta do objecto do contrato: Concurso Público n.º CPN/002/2009 para Aquisição de Serviços de Vigilância, para as instalações da Sede do CEPRA, sitas na Rua Francisco Salgado Zenha, nº. 3, 2685-332 PRIOR VELHO. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 79714000 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO na Rua Francisco Salgado Zenha, nº. 3, 2685-332 PRIOR VELHO País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Loures Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 22 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Documentos exigidos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 81º do CCP;Declaração emitida conforme modelo constante do anexo I ao presente Programa de Concurso;Documento comprovativo de que tem a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal (ou no Estado de que é nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal);Documento comprovativo de que tem a sua situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal (ou no Estado de que é nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal);Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) e i), do artigo 55º do CCP;Cópia da Certidão do Registo Comercial;A adjudicação caduca, por motivo que lhe seja imputável, se o adjudicatário não apresentar qualquer um dos documentos de habilitação. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Administrativo e Financeiro Endereço desse serviço: Rua Francisco Salgado Zenha, 3 Código postal: 2685 332 Localidade: Prior Velho Telefone: 00351 219427870 Fax: 00351 219411962 Endereço Electrónico: sandra.martins@cepra.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração Endereço: Rua Francisco Salgado Zenha, nº. 3 Código postal: 2685 332 Localidade: PRIOR VELHO Telefone: 00351 219427870 Fax: 00351 219411962 Endereço Electrónico: director@cepra.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/09/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES CPN/002/2009 Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Sandra Marisa Gaspar Martins Valente Cargo: Responsável pelo Departamento Administrativo e Financeiro 402180311