Anúncio de procedimento n.º 4028/2009, de 18 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506770664 - Município de Vouzela Endereço: Alameda Dom Duarte de Almeida Código postal: 3670 250 Localidade: Vouzela Telefone: 00351 232740740 Fax: 00351 232771513 Endereço Electrónico: geral@cm-vouzela.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Reparação de estradas - Requalificação da E.M. de Moçâmedes a Caria - S. Miguel do Mato Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 274900.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233142 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de S. Miguel do Mato País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: Vouzela Código NUTS: PT165 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Documentos a apresentar: a)Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP b)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55, do CCP; c)Alvará emitido pelo Instituto da Construção e Imobiliário, I.P., da 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe que cubra o valor global da proposta; d)Certidão do Registo Comercial; 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais, Ambiente e Apoio à Produção Endereço desse serviço: Alameda Dom Duarte de Almeida Código postal: 3670 250 Localidade: Vouzela Telefone: 00351 232740740 Fax: 00351 232771513 Endereço Electrónico: obrasmunicipais@cm-vouzela.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas .com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento são disponibilizadas mediante o pagamento €25,00, acrescidos de IVA à taxa legal e em vigor. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: As propostas serão analisadas nos atributos representados pelos seguintes factores e subfactores, acompanhados pelos respectivos factores de ponderação: a) Preço Global da Proposta: 60% b) Valia Técnica da Proposta: 40%, distribuído pelos seguintes subfactores: b.1) Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra - 20% b.2) Plano de trabalhos - 20% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Vouzela Endereço: Alameda Dom Duarte de Almeida Código postal: 3670 250 Localidade: Vouzela Endereço Electrónico: geral@cm-vouzela.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/08/18 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Armindo Telmo Antunes Ferreira Cargo: Presidente da Câmara Municipal 402196586