Anúncio de procedimento n.º 4020/2009, de 17 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 672001055 - Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres - Direcção de Serviços de Estradas Endereço: Largo do Colégio, nº 4 Código postal: 9500 054 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296206200 Fax: 00351 296287813 Endereço Electrónico: Maria.rv.aguiar@azores.gov.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada para aplicação de guardas metálicas de segurança com dispositivos de protecção para motociclos na Ilha de S. Miguel Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada inclui o fornecimento e a aplicação das guardas metálicas de segurança com os respectivos DPM e de guardas mistas (revestidas a madeira) Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 541320.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233292 Valor: 541320.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO As guardas e respectivos DPM serão aplicados em vários troços de Estradas Regionais da Ilha de S. Miguel País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Código NUTS: PT200 País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Nordeste Código NUTS: PT200 País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Povoação Código NUTS: PT200 País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ribeira Grande Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 3 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP (a entregar apenas pelo adjudicatário aquando da notificação da adjudicação): a. Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; b. Declaração emitida pela segurança social em como se encontra com a situação contributiva regularizada; c. Certidão emitida pela repartição de finanças em como se encontra com a situação regularizada relativamente a impostos devidos; d. Registo criminal: de pessoas singulares, ou, no caso de pessoas colectivas, dos titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e. Alvará de Construção (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo InCi, I.P., contendo as seguintes autorizações; - Da 11.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da sua proposta; 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção de Serviços de Estradas Endereço desse serviço: Largo do Colégio, nº 4 Código postal: 9500 054 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296206200 Fax: 00351 296287813 Endereço Electrónico: maria.rv.aguiar@azores.gov.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do concurso poderão ser solicitadas por escrito para o endereço ou por Fax, indicados no presente anúncio, as quais serão disponibilizadas em papel. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 Eur (não incluindo IVA) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos Endereço: Largo do Colégio, nº 4 Código postal: 9500 054 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296206200 Fax: 00351 296287813 Endereço Electrónico: maria.rv.aguiar@azores.gov.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/08/17 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Miguel António Moniz da Costa Cargo: Director Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres 402199923