Anúncio de procedimento n.º 4107/2009, de 25 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506901173 - Município de Braga Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Director Municipal da Direcção Municipal de Obras e Serviços Urbanos/ Divisão de Fiscalização e Gestão de Empreitadas Endereço: Praça Conde de Agrolongo - Edifício do Pópulo Código postal: 4704 514 Localidade: Braga Telefone: 00351 253203150 Fax: 00351 253217239 Endereço Electrónico: dmosu@cm-braga.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Substituição do Pavimento Betuminoso e Pintura de Sinalização Horizontal na Avª Dr. António Palha Descrição sucinta do objecto do contrato: O concurso compreende os trabalhos de: fresagem, aplicação duma camada de desgaste de tapete betuminoso e pintura do pavimento com tinta branca termoplástica. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 84848.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233220 Valor: 84848.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Avª Dr. António Palha - Braga País: PORTUGAL Distrito: Braga Concelho: Braga Código NUTS: PT112 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 30 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o ponto 22 do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção Municipal de Obras e Serviços Urbanos/ Divisão de Fiscalização e Gestão de Empreitadas Endereço desse serviço: Praça Conde de Agrolongo - Edifício do Pópulo Código postal: 4704 514 Localidade: Braga Telefone: 00351 253203150 Fax: 00351 253217239 Endereço Electrónico: dmosu@cm-braga.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - O critério de adjudicação adoptado é o da proposta economicamente mais vantajosa, o modelo de avaliação será o seguinte pela ordem decrescente de importância: preço (70%) e prazo de execução (30%). P*0,7+PE*0,3 - Modo de apreciação do preço (P): Proposta de mais baixo preço: atribuição de 20 valores; Restantes propostas: (Proposta de mais baixo preço/ Proposta em análise) x 20. - Modo de apreciação do prazo de execução (PE): Proposta com menor prazo: atribuição de 10 valores; Restantes propostas: (Proposta com menor prazo/ Proposta em análise) x 10. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Braga Endereço: Praça Conde de Agrolongo - Edifício do Pópulo Código postal: 4704 514 Localidade: Braga Telefone: 00351 253203150 Fax: 00351 253217239 Endereço Electrónico: dmosu@cm-braga.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/08/25 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 7 - Prazo da execução do contrato Prazo contratual máximo de 30 dias. - Os concorrentes deverão ser portadores de alvará de construção, contendo as seguintes autorizações: - a1) - A habilitação com empreiteiro geral ou construtor geral de obras de urbanização - 2ª categoria em classe correspondente ao valor da proposta, ou a2) - a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, de acordo com a portaria n.º 19/2004, de 10/1, de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra. Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Francisco Soares Mesquita Machado Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Braga 402212614