Anúncio de procedimento n.º 4211/2009, de 31 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501305580 - Municipio da Figueira da Foz Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais Endereço: Avª Saraiva de Carvalho Código postal: 3084 501 Localidade: Figueira da Foz Telefone: 00351 233403300 Fax: 00351 233422063 Endereço Electrónico: concursos.empreitadas@cm-figfoz.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção de Passeios - Tavarede Descrição sucinta do objecto do contrato: Trabalhos Preliminares, Demolições, Movimento de Terras, Construção de Muros, Pavimentação, Drenagem Pluvial, Zonas Verdes, Sinalização Vertical, Sinalização horizontal, Construção de Paragem de autocarro. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 78296.59 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233229 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Tavarede - Figueira da Foz País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Figueira da Foz Código NUTS: PT162 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro. Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55° do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro. O alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP., deve conter: a) A 1.ª (primeira) subcategoria da 2.ª (segunda) categoria, em classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Municipais Endereço desse serviço: Avª Saraiva de Carvalho Código postal: 3084 501 Localidade: Figueira da Foz Telefone: 00351 233403300 Fax: 00351 233422063 Endereço Electrónico: concursos.empreitadas@cm-figfoz.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O valor a pagar pelas peças do procedimento é de 50,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária com o NIB: 003503210005924663064, após a qual o concorrente deverá enviar comprovativo de pagamento para o E mail: concursos.empreitadas@cm-figfoz.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Departamento de Obras Municipais Endereço: Avª Saraiva de Carvalho Código postal: 3084 501 Localidade: Figueira da Foz Telefone: 00351 233403300 Fax: 00351 233422063 Endereço Electrónico: concursos.empreitadas@cm-figfoz.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/08/31 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Baptista Duarte Silva Cargo: Presidente da Câmara 402221913