Anúncio de procedimento n.º 4220/2009, de 31 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506816184 - Município de Almodôvar Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Almodôvar Endereço: Rua Serpa Pinto Código postal: 7700 081 Localidade: Almodôvar Telefone: 00351 286660600 Fax: 00351 286662282 Endereço Electrónico: obras.publicas@cm-almodovar.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Beneficiação do traçado, pavimentação e drenagem dos 4º e 5º lanços da E.M 543, das Portelas à Várzea de Ourique- Troço entre o Km 0+000 e o Km 6+000 Descrição sucinta do objecto do contrato: Reperfilamento de plataforma de caminho existente, drenagem de águas pluviais e pavimentação com massas betuminosas a quente e colocação de sinalização vertical e horizontal Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1000000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233220 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de S. Barnabé País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Almodovar Código NUTS: PT184 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Documentos de habilitação referidos no ponto 22 do programa de procedimento. O alvará de construção necessário à execução da obra a realizar : 1ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais Serviços Urbanos e Ambiente Endereço desse serviço: Rua Serpa Pinto Código postal: 7700 081 Localidade: Almodôvar Telefone: 00351 286660600 Fax: 00351 286662282 Endereço Electrónico: obras.publicas@cm-almodovar.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças de concurso são disponiblizadas na plataforma electrónica sem qualquer custo. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Almodôvar Endereço: Rua Serpa Pinto Código postal: 7700 081 Localidade: Almodôvar Telefone: 00351 286660600 Fax: 00351 286662282 Endereço Electrónico: geral@cm-almodovar.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/08/31 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Abertura de Propostas- No dia útil imediato ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas procede-se à publicitação da lista de candidatos na plataforma electrónica. www.compraspublicas.com 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António José Messias do Rosário Sebastião Cargo: Presidente da Câmara 402244326