Diário do Govêrno n.º 219/1940, Série I de 1940-09-19

Dá nova redacção à alínea a) do artigo 1.º do decreto-lei n.º 30605, que autoriza a Câmara Municipal do Funchal a contrair um empréstimo na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência destinado a satisfazer diversos encargos

Aprova o regulamento do serviço de abastecimento de águas à vila de Esposende