Anúncio de procedimento n.º 4279/2009, de 4 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Rede Ferroviária Nacional , REFER,E.P.E Endereço: REFER,E.P.E. Direcção de Contratualização, Procurement e Logística Código postal: 1100 105 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211022949 Fax: 00351 211021711 Endereço Electrónico: contratos@refer.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de Serviços para a "Materialização e cálculo de poligonal de apoio e levantamento coordenado da via" - Ramal da Figueira da Foz e Linha do Vouga (econtrato 5010000919) Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso tem por objecto a realização de trabalhos de cartografia e topografia, conducentes à materialização e cálculo da poligonal de apoio, contemplando o levantamento coordenado da posição actual do eixo de via, nivelamento geométrico, planta, perfis longitudinais e transversais, determinando a geometria de via existente no Ramal da Figueira da Foz (Pk 0,000 ao 50,400) e Linha do Vouga (Pk 0,490 a 61,650 / PK 0,000 a 34,600). Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 1400000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71351810 Valor: 0.00 EUR Objectos complementares Vocabulário principal: 71355000 Valor: 0.00 EUR Vocabulário principal: 71355100 Valor: 0.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Ramal da Figueira da Foz (Pk 0,000 ao 50,400) e Linha do Vouga (Pk 0,490 a 61,650 / PK 0,000 a 34,600). País: PORTUGAL Distrito: Distrito não determinado Concelho: Concelho não determinado Código NUTS: PT161 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 00 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15 do programa de concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede Ferroviária Nacional , REFER,E.P.E Direcção de Contratualização, Procurement e Logística Endereço desse serviço: Edifício da Estação de Sta Apolónia, 1º andar- sala 123 Código postal: 1100 105 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211022949 Fax: 00351 211021711 Endereço Electrónico: contratos@refer.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável (regime transitório) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00 Euros em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E, ou fazendo prova de depósito a favor da REFER na Caixa Geral de Depósitos na conta com o NIB 0035 0697 00596843930 87, no acto de levantamento da documentação. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 39 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Preço - 50% 2. Valia Técnica - 40% 3. Prazo - 10% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional, REFER,EPE Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Sta Apolónia , 53 Código postal: 1100 468 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211022949 Fax: 00351 211021711 Endereço Electrónico: contratos@refer.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/09/04 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base é de 1.400.000,00 Euros (Um milhão e quatrocentos mil euros), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado. Os interessados poderão obter cópia do processo do concurso, nas condições indicadas no Programa de Concurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que preside ao concurso, sendo da responsabilidade dos interessados a verificação e comparação das cópias com os elementos do processo patenteado. A falta de cumprimento daquele prazo poderá justificar o adiamento do concurso, desde que imediatamente requerido pelo interessado. A data limite para a recepção dos pedidos é até 10 dias antes da data de entrega das propostas. O prazo de execução indicado em 7) é proposto pelos Concorrentes O prazo de duração da prestação de serviços é o que constar da proposta que obtive a melhor classificação, de acordo com o disposto no ponto do 19 do Programa de Concurso O presente procedimento utiliza um prazo referência para a execução da prestação de serviços, de 180 (cento e oitenta) dias de calendário. O prazo indicado no ponto anterior não reveste a natureza de parâmetro base, para os efeitos fixados no Código dos Contratos Públicos, não interferindo por isso com a aceitação e/ou exclusão das propostas dos concorrentes. Este prazo referência é meramente indicativo e será única e exclusivamente utilizado para efeitos da avaliação do factor "prazo", de acordo com o disposto no ponto do 19 do Programa de Concurso Não são admitidas propostas com alteração ao Caderno de Encargos. O valor indicado em 9.2) de 150,00 Euros, diz respeito aos documentos concursais em papel. Caso o concorrente pretenda, pode optar por adquirir o mesmo processo em suporte informático, por 50,00 Euros. Em ambos os casos incide o IVA à taxa legal em vigor. Os critérios de adjudicação indicados em 12.1) encontram-se devidamente discriminados no ponto 19 do programa de concurso. O prazo de entrega de propostas indicado em 10), termina no dia 12 de Outubro de 2009. O acto do concurso é público, terá lugar na Direcção de Contratualização, Procurement e Logística, sita no Largo dos Caminhos-de-Ferro, Estação de Santa Apolónia - 1º Piso, Sala 115, e realizar-se-á pelas 10.00 horas do dia 13 de Outubro de 2009. O valor da caução é de 5% (cinco por cento) e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação. O prazo de pagamento é de 60 (sessenta) dias de calendário, a contar da data da aprovação do auto de medição pela REFER. No caso da adjudicação da Prestação de Serviços ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária. Podem apresentar propostas as entidades interessadas que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55º do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008 de 29 de Janeiro. Os recursos administrativos das deliberações do Júri, devem ser interpostos para o Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E., nos prazos previstos na lei, designadamente no Artº 270º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Dec Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Rectificação nº 18-A/2008, de 28 de Março. A candidatar no âmbito do programa QREN. Data de envio para o JOUE: 04 de Setembro de 2009 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luís Filipe Pardal Cargo: O Presidente do Conselho de Administração 402265792