Anúncio de procedimento n.º 4498/2009, de 22 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501492275 - IGESPAR IP - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I.P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Projectos e Obras Endereço: Palácio Nacional da Ajuda, 1º Andar, Ala Norte Código postal: 1349 021 Localidade: Ajuda - Lisboa Telefone: 00351 213614284 Fax: 00351 213637650 Endereço Electrónico: dpo@igespar.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Mosteiro de Alcobaça - Recuperação de Coberturas e Fachadas - Intervenções Urgentes - Beneficiação de Coberturas (Biblioteca e Coberturas Contíguas) Descrição sucinta do objecto do contrato: Beneficiação das coberturas da Ala Sul do Claustro das Amoreiras, do corpo da antiga Biblioteca e do espaço contígua à capela Relicário e recuperação das fachadas contíguas. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 870000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45453100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Mosteiro de Alcobaça País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Alcobaça Código NUTS: PT16B 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Classificação como Empreiteiro Geral de Reabilitação e Conservação de Edifícios na 1ª Categoria em classe correspondente ao valor da proposta ou a 10ª Subcategoria da 1ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta. 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategorias da 1ª Categoria; 1ª Subcategoria da 4ª Categoria; 1ª, 11ª e 12ª Subcategorias da 5ª Categoria 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Projectos e Obras Endereço desse serviço: Palácio Nacional da Ajuda, 1º Andar, Ala Norte Código postal: 1349 021 Localidade: Ajuda - Lisboa Telefone: 00351 213614284 Fax: 00351 213637650 Endereço Electrónico: dpo@igespar.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável, prorrogado pelo D.L.nº 223/2009, publicado no D.R. I Série nº 177 de 11 de Setembro. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Instituto do Património Arquitectónico e Arqueológico-IGESPAR,IP Endereço: Palácio Nacional da Ajuda, 1º Andar, Ala Norte Código postal: 1349 021 Localidade: Ajuda - Lisboa Telefone: 00351 213614201 Fax: 00351 213637047 Endereço Electrónico: igespar@igespar.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/09/22 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1) Para efeito do presente procedimento considera-se que o preço total resultante de uma proposta é anormalmente baixo quando seja 40% ou mais inferior ao preço base fixado no C.E. 2) O acto do concurso é público, terá lugar no endereço indicado em 1. e realizar-se-á pelas 10,00H do dia útil seguinte ao termo do prazo de entrega das propostas. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Elísio Costa Santos Summavielle Cargo: Director 402321616