Anúncio de procedimento n.º 4491/2009, de 22 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506598160 - Águas do Mondego S. M. de Abastecimento de Água e Saneamento do Baixo Mondego Bairrada SA Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Planeamento e Obras - Mauro Azevedo Endereço: Centro de Empresas de Taveiro - Estrada de Condeixa Código postal: 3045 508 Localidade: Taveiro-Coimbra Telefone: 00351 239980900 Fax: 00351 239980949 Endereço Electrónico: concursos@mondego.adp.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de Serviços para a "Elaboração do Projecto de Execução de Infra-Estruturas em "Baixa" do Concelho de Penela " Descrição sucinta do objecto do contrato: A execução das redes de águas residuais domésticas e pluviais para o município de Penela. como valor meramente indicativo, a extensão da rede de colectores a projectar será aproximadamente de 46 km. Estima-se 2 estações elevatórias e 1 ETAR, em conformidade com os Estudos de Apoio existentes, disponíveis para consulta na ÁGUAS do MONDEGO, S.A., e que serão a posteriori disponibilizados ao Adjudicatário Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Penela País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Penela Código NUTS: PT164 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 300 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP A) OS PREVISTOS NOS Nº 1, DO ARTIGO 81º, DO CCP. B) CERTIDÃO ACTUALIZADA DO TEOR DE TODAS AS INSCRIÇÕES EM VIGOR RESPEITANTES À EMPRESA ADJUDICATÁRIA EMITIDA PELA CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL CORRESPONDENTE. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ÁGUAS DO MONDEGO, S.A Endereço desse serviço: Centro de Empresas de Taveiro, Estrada de Condeixa Código postal: 3045 508 Localidade: Taveiro-Coimbra Telefone: 00351 239980900 Fax: 00351 239980949 Endereço Electrónico: concursos@mondego.adp.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.aguasdomondego.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Qualidade técnica da proposta 60%;1i) Metodologia a empregar na elaboração do Projecto e modo de organização da Prestação de Serviços (SC1.1)-30%; 1ii) Adequação da equipa técnica afecta à Prestação de Serviços e tempos de afectação dos seus membros (SC1.2)-30%; 2) Preço global.- 40% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Águas do Mondego, S.A. Endereço: Centro de Empresas de Taveiro, Estrada de Condeixa Código postal: 3045 508 Localidade: Taveiro-Coimbra Telefone: 00351 239980900 Fax: 00351 239980949 Endereço Electrónico: concursos@mondego.adp.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/09/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O acesso às peças de concurso e apresentação de propostas, deve ser efectuada através do site www.aguasdomondego.pt, de acordo com 9.2 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Norberto Paulo Barranha Rego Canha Cargo: O Administrador 402330875