Anúncio de procedimento n.º 4612/2009, de 29 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 511228848 - Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento Endereço: Av. Luís de Camões nº57 Código postal: 9004 514 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291705610 Fax: 00351 291742545 Endereço Electrónico: area.eco@srs.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: ICQ20090001- Aquisição de Equipamento Informático Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 350000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 30230000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão electrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Av. Luís de Camões nº57 País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Código NUTS: PT300 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Aprovisionamento Endereço desse serviço: Av. Luís de Camões nº57 Código postal: 9004 514 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291705610 Fax: 00351 291742545 Endereço Electrónico: area.eco@srs.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável. Disposições transitórias. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 16 : 30 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a)Possuidores de certificação de qualidade pela Norma ISO 9001:2000; b)Certificados na(s) marca(s) dos equipamentos, há mais de 1 (um) ano; c)Cumpridores do disposto no Decreto-Lei n.º 230/2004, e da Directiva 2002/95/CE (RoHS - Restriction of Hazardous Substances); ROHS (substâncias perigosas em produtos eléctricos e electrónicos) especificada pelo fabricante na ficha técnica do produto; d)Início de actividade superior a 5 anos; 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: aferida de acordo com a fórmula matemática constante do Anexo IV do Código dos Contratos Públicos, melhor descrita na cláusula 8ª do programa do procedimento. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 16 : 30 do 35 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço total s/IVA- 50%, a atribuir nos termos da fórmula adiante indicada: (Pb-Pa)/ Pb x 50% Sendo: Pb- preço base Pa- preço em análise b) Prazo de garantia - 20% i. Superior a 4 anos - 20% ii. 4 anos - 10% iii. 3 anos - 5% c) Características Técnicas - 20% I. Memória RAM - 10% i. Memória RAM instalada superior ao especificado - 10% ii. Memória RAM instalada igual ao especificado - 5% II. Sistema Central-5% i. processador superior ao especificado - 5% ii. processador igual ao especificado-1% III. Placa Gráfica - 5% i. memória gráfica (Mb) superior ao especificado - 5% ii. memória gráfica (Mb) igual ao especificado - 5% d) Assistência pós venda - 10% a. Tempo de resposta para reparação / substituição do equipamento em caso de avaria, incidente, anomalia (dentro do prazo de garantia) - Reparação / substituição em menos de 3 dias úteis - 10% - Reparação / substituição entre 3 a 6 dias úteis - 7% - Reparação / substituição entre 7 a 9 dias úteis - 4% - Reparação / substituição em 10 dias úteis - 1% 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. Endereço: Av. luís de Camões nº57 Código postal: 9004 514 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291709610 Fax: 00351 291709601 Endereço Electrónico: cadmin@srs.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/09/28 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Cristina Alves Cargo: Directora do Serviço de Aprovisionamento 402363015