Aviso de prorrogação de prazo n.º 840/2009, de 15 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de prorrogação de prazo de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 512021155 - Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Noémia Maria Câmara da Silva Rosa Endereço: Rua do Passal nº 150 Código postal: 9501 801 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296306948 Fax: 00351 296653354 Endereço Electrónico: noemia.mc.rosa@azores.gov.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Construção Civil, Electricidade e Fluídos de Ampliação do Matadouro da Ilha das Flores Descrição sucinta do objecto do contrato: Ampliação do matadouro da Ilha das Flores, construção Civil, Electricidade e Fluídos Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1440000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45213230 Valor: 1440000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Vales, Santa Cruz das Flores País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Santa Cruz das Flores Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 10 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o Ponto 20 do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas Endereço desse serviço: Rua do Passal nº 150 Código postal: 9501 801 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296306900 Fax: 00351 296653707 Endereço Electrónico: lurdes.cs.lindo@azores.gov.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Regime de Excepção nos termos do disposto no artigo 31º e seguintes do Decreto Legislativo Regional n. 34/2008/A, de 28 de Julho alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n. 15/2009/A de 6 de Agosto Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150 euros em suporte informático; e 300 euros em suporte em papel 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: F1- Preço da Proposta- 60%; F2- Qualidade Técnica da Proposta -40% em que F2 é avaliado pelos seguintes subfactores: F2a)-Programação da Proposta e sua adequabilidade ás condições locais-60%; F2b)-Processos Construtivos adoptados e meios disponíveis-40% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretaria Regional da Agricultura e Florestas Endereço: Edifício do Relógio - Colónia Alemâ Código postal: 9900 014 Localidade: Horta Telefone: 00351 292208800 Fax: 00351 292391302 Endereço Electrónico: info.sraf@azores.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/10/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1) Foram aceites Erros e Omissões apresentados pelos interessados ficando a respectiva lista junto às peças do Procedimento que se encontram patentes para consulta na Sede do IAMA em Ponta Delgada e da qual vai ser dado conhecimento aos Adquirentes das Peças Processuais. 2) O acto público realiza-se pelas 14 horas do dia útil seguinte à data limite fixada para a apresentação das Propostas. 3)A prorrogação do prazo diz respeito ao anúncio do Procedimento n. 4208/2009 publicado no Diário da Républica, II Série n. 168 de 31 de Agosto de 2009. Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel João Teixeira Neves Beato Cargo: Presidente da Direcção do IAMA 402440395