Anúncio de procedimento n.º 4928/2009, de 19 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 504598686 - EP Estradas de Portugal, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: EP - Estradas de Portugal, S.A. Endereço: Praça da Portagem Código postal: 2809 013 Localidade: Almada Telefone: 00351 212879900 Fax: 00351 212879932 Endereço Electrónico: concessoes@estradasdeportugal.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público Internacional para a Subconcessão de Lanços de Auto-Estrada, Estrada e Conjuntos Viários Associados Designada por Subconcessão Auto-Estradas do Centro Descrição sucinta do objecto do contrato: 1.) O financiamento, concepção, construção, conservação, operação, exploração e aumento do número de vias, por um período de 30 anos a contar da data da assinatura do Contrato de Subconcessão, com cobrança de portagem aos utentes, dos seguintes lanços de auto-estrada: a) A24/IP3 - Trouxemil / Faíl, com a extensão aproximada de 68 quilómetros; b) A32/IC2 - Mealhada / Oliveira de Azeméis, com a extensão aproximada de 48 quilómetros, incluindo a ligação à EN235 em Oliveira do Bairro; c) A35/IC12/IP3 - Mealhada (A1) / Mealhada (IP3/IC2), com a extensão aproximada de 8 quilómetros; d) A35/IC12 - IP3 / Santa Comba Dão, com a extensão aproximada de 17 quilómetros; e) A35/IC12 - Canas de Senhorim / Mangualde (IP5), com a extensão aproximada de 22 quilómetros: f) Ligação do IC2 a Aveiro, com a extensão aproximada de 14 quilómetros. 2.) O financiamento, concepção, construção, aumento do número de vias, conservação, operação e exploração, por um período de 30 anos a contar da data da assinatura do Contrato de Subconcessão, com cobrança de portagem aos utentes, excepto para o tráfego local, do seguinte lanço de auto-estrada: a) A32/IC2/IP3 - Coimbra / Trouxemil, com a extensão aproximada de 7 quilómetros. 3.) O financiamento, concepção, beneficiação, requalificação, conservação, operação e exploração por um período de 30 anos a contar da data da assinatura do Contrato de Subconcessão, sem cobrança de portagem aos utentes, dos seguintes lanços de auto-estrada: a) A24/IP3 - Faíl / Viseu (IP5), com a extensão aproximada de 8 quilómetros; b) A35/IC12 - Santa Comba Dão / Canas de Senhorim, com a extensão aproximada de 21 quilómetros. 4.) O financiamento, concepção, beneficiação, requalificação, conservação, operação e exploração por um período de 30 anos a contar da data da assinatura do Contrato de Subconcessão, sem cobrança de portagem aos utentes, das seguintes vias em serviço: a) IC6 - Raiva / Variante a Tábua, com a extensão aproximada de 30 quilómetros; b) IP3 - Trouxemil (IP1) / Faíl, com a extensão aproximada de 75 quilómetros; c) IP5 - Variante a Norte de Viseu, com a extensão aproximada de 22 quilómetros; d) EN 234-6 - Tábua / IC12, com a extensão aproximada de 5 quilómetros; e) EN 337 - Variante a Tábua (EN234-6 / IC6), com a extensão aproximada de 10 quilómetros; f) EN 235 - Oiã / IC2, com a extensão aproximada de 16 quilómetros; g) EN 334-1 entre o IP3 até à EN 234, numa extensão aproximada de 5 quilómetros Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233110 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Sim 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Coimbra, Aveiro e Viseu País: PORTUGAL Distrito: Distrito não determinado Concelho: Concelho não determinado Código NUTS: PT162 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 360 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção de Concessões Endereço desse serviço: Praça da Portagem Código postal: 2809 013 Localidade: Almada Telefone: 00351 212879000 Fax: 00351 212879932 Endereço Electrónico: concessoes@estradasdeportugal.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 20.000,00€ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 548 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores de natureza financeira 50%, Factores de natureza técnica 40%, Factores de natureza jurídica 10%, 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da EP-Estradas de Portugal, S.A. Endereço: Praça da Portagem Código postal: 2809 013 Localidade: Almada Telefone: 00351 212879000 Fax: 00351 212951997 Endereço Electrónico: ep@estradasdeportugal.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/10/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Almerindo Marques Cargo: O Presidente do Conselho de Administração 402452731