Anúncio de procedimento n.º 4973/2009, de 22 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501144846 - Corpo de Salvação Pública Bombeiros Voluntários de Mafra Associação Humanitária de Bombeiros Endereço: Av. 25 de Abril Código postal: 2640 456 Localidade: Mafra Telefone: 00351 261812100 Fax: 00351 261812461 Endereço Electrónico: bvmafra.dir@gmail.com 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção do Quartel Sede do Agrupamento de Associações Humanitárias do Concelho de Mafra e do Corpo de Salvação Pública - Bombeiros Voluntários de Mafra Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1356720.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45216121 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Juncal - Mafra País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Mafra Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a)Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao presente; b)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP; c)Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente (ou cópia do mesmo) emitido pelo INCI, contendo as autorizações referidas no n.º 5.2 ou, se for o caso, em substituição, o documento referido no artigo 81.º n.º 5, alínea a), do CCP; d)Apresentação da Declaração da respectiva Associação Profissional do Director de Obra mencionado na proposta; e)Plano de Segurança, Higiene e Saúde no trabalho; Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição. Para efeitos da alínea c) do número anterior, o alvará de construção a apresentar deverá conter: a)Empreiteiro geral de edifícios de construção tradicional ou a 1.ª Subcategoria da 1.ª categoria, na classe que cubra o montante da proposta; b)4.ª e 8.ª Subcategoria da 1.ª categoria; 1.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria, e 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe que cubra o montante dos respectivos trabalhos; c)4.ª Subcategoria da 1.ª categoria (para os concorrentes que na alínea a) não apresentarem o alvará de empreiteiro geral de Edifícios), na classe correspondente ao montante dos respectivos trabalhos a executar; d)Para os alvarás indicados na alínea b) os concorrentes podem recorrer a subcontratados, conforme previsto no CCP. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Corpo de Salvação Pública Bombeiros Voluntários de Mafra Associação Humanitária de Bombeiros Endereço desse serviço: Av. 25 de Abril Código postal: 2640 456 Localidade: Mafra Telefone: 00351 261812100 Fax: 00351 261812461 Endereço Electrónico: bvmafra.dir@gmail.com 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não se aplica Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a)Preço global da proposta (50%); b)Qualidade técnica da proposta (50%), dividida pelos seguintes subfactores: b.1) Memória descritiva e justificativa do modo de execução da empreitada, incluindo descrição do planeamento de execução dos trabalhos, conforme Caderno de Encargos (45%); b.2) Plano de Trabalhos (20%); b.3) Plano de Mão-de-Obra (17,5%); b.4) Plano de Equipamento (17,5%). 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Corpo de Salvação Pública Bombeiros Voluntários de Mafra Associação Humanitária de Bombeiros Endereço: Av. 25 de Abril Código postal: 2640 456 Localidade: Mafra Telefone: 00351 261812100 Fax: 00351 261812461 Endereço Electrónico: bvmafra.dir@gmail.com 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/10/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O objecto do procedimento em causa, está sujeito a candidatura de financiamento. Caso a referida candidatura não seja aprovada, aplica-se nesta conformidade, o disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 79.º do CCP. Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Manuel Gouveia Mourato Cargo: Presidente da Direcção 402469045