Anúncio de procedimento n.º 5153/2009, de 30 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600019675 - Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Gerais - Sector de Aquisições Endereço: Av. Dr. Alfredo Bensaúde Código postal: 1849 012 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218541100 Fax: 00351 218541159 Endereço Electrónico: lmpqf@mail.exercito.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Vigilância e Segurança para as instalações da Sede do Laboratório Militar Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 110000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 79714000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Av. Dr. Alfredo Bensaúde, Olivais Norte, 1849-012 Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Alvará emitido nos termos do artigo 22º e/ou 38º do Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Gerais - Sector de Aquisições As peças do concurso serão enviadas por correio electrónico, mediante pedido para o endereço electrónico da entidade adjudicante, sendo obrigatória a indicação do NIPC, Nome da Empresa e do Representante. Endereço desse serviço: Av. Dr. Alfredo Bensaúde Código postal: 1849 012 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218541100 Fax: 00351 218541159 Endereço Electrónico: lmpqf@mail.exercito.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável conforme previsto no art.º 9.º do Cap. III - Disposições transitórias do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 223/2009 de 11 de Setembro. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Laboratório Militar Endereço: Av. Dr. Alfredo Bensaúde Código postal: 1849 012 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218541100 Fax: 00351 218541159 Endereço Electrónico: lmpqf@mail.exercito.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/10/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Concurso Público N.º 1/2009/LMPQF Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Armando Cerezo Granadeiro Vicente Cargo: Director do Laboratório Militar 402494211