Anúncio de procedimento n.º 5138/2009, de 30 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 508642752 - Parque Expo - Gestão Urbana do Parque das Nações, S.A. Endereço: Avenida D. João II, lote 1.07.2.1 Código postal: 1998 014 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218919898 Fax: 00351 218919003 Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação e Recuperação das Estruturas Metálicas do Parque do Tejo, no PP6 do Parque das Nações Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 300000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45442120 Valor: 300000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Em Lisboa na área designada por PP6, no Parque das Nações País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Loures Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do CCP. b) O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações: b.1) A classificação como Empreiteiro Geral da 1ª Categoria - Edifícios com estrutura metálica (de acordo com a Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro) de classe que cubra o valor da proposta; b.2) Da 1 ª Categoria a 2ª Subcategorias; da 4ª Categoria a 1ª Subcategoria, (de acordo com o Decreto-Lei n.º 12/2004 de 9 de Janeiro e Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem. c) No caso de a adjudicação recair sobre proposta apresentada por agrupamento de empresas, o adjudicatário deverá ainda apresentar Acordo-Promessa de Constituição de Associação, nos termos do número 19.5. do Programa de Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Parque Expo - Gestão Urbana do Parque das Nações, S.A. Endereço desse serviço: Edifício Lisboa - Expo Plaza - Alameda dos Oceanos, Lote 2.11.01 E - 2.º andar Código postal: 1990 225 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218919898 Fax: 00351 218919003 Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250,00 € + IVA 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 210 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço (fs) .......... 50 % b) Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra (fm) .......... 25 % b.1) Metodologia de execução técnica dos trabalhos e de ordenamento do espaço público .......... 70 %; b.2) Aplicação de boas normas de gestão ambiental e de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição .......... 15 %; b.3) Aplicação de boas normas de qualidade e de segurança e saúde .......... 15 %. c) Programação dos trabalhos, sua coerência e garantias para o seu cumprimento (ft) .......... 25 % c.1) Plano de trabalhos c.1.1) Identificação e progressão das actividades .......... 30 %; c.1.2) Planeamento das frentes de trabalho .......... 30 %; c.2) Plano de mão-de-obra .......... 20 %; c.3) Plano de equipamento .......... 20 %. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Parque Expo - Gestão Urbana do Parque das Nações, S.A. Endereço: Avenida D. João II, lote 1.07.2.1 Código postal: 1998 014 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218919898 Fax: 00351 218919003 Endereço Electrónico: procuraecontrato@parqueexpo.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/10/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O acto público de abertura das propostas terá lugar no dia útil seguinte à data limite para apresentação das propostas, nas instalações da Entidade Adjudicante, pelas 10h30m, na morada indicada no ponto 9.1. O processo de concurso encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as 10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone + 351 218 919 022 O fornecimento do processo de concurso será efectuado na morada constante no ponto 1, em suporte digital, e feito mediante pedido prévio, por e-mail, para o endereço electrónico indicado no ponto 9.1, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto, contra pagamento de 250,00 € (duzentos e cinquenta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, em numerário, ou mediante cheque emitido à ordem da Parque Expo - Gestão Urbana do Parque das Nações, S.A.. Nos termos e para os efeitos do disposto no art.º 47.º do Código dos Contratos Públicos, o preço base do presente procedimento é de 300.000,00 € (não inclui IVA). As propostas, podem ser entregues directamente ou enviadas por correio registado e com aviso de recepção, devendo a recepção ocorrer, em qualquer dos casos, até às 17 horas do dia 11 de Dezembro de 2009, no endereço indicado no ponto 1. do anúncio. As normas do programa de concurso prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 132.º do Código dos Contratos Públicos. Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Rolando Borges Martins Cargo: Presidente do Conselho de Administração 402519298