Anúncio de procedimento n.º 5254/2009, de 4 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505170876 - Município de Lagos Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística - DGU - Serviço de Processos e Concursos Endereço: Edifício Paços do Concelho Séc. XXI - Praça do Município Código postal: 8600 293 Localidade: Lagos Telefone: 00351 282780900 Fax: 00351 282780999 Endereço Electrónico: expediente.geral@cm-lagos.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de "Via V18 do PGU de Lagos incluindo as infra-estruturas de suporte - Tecnopolis" Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada visa a execução da via V18 do PGU de Lagos incluindo as infra-estruturas de suporte - Tecnopolis Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 980000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45111290 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Município de Lagos País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Lagos Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo IV b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro c) Alvará de empreiteiro de obras públicas, com as seguintes autorizações: 1.ª subcategoria da 2.ª categoria da classe correspondente ao valor da proposta; 6.ª 8.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria, 2.ª e 7.ª subcategorias da 4.ª categoria, no valor correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, ou a habilitação de empreiteiro geral ou construtor geral, desde que adequada à obra em causa e em classe que cubra o seu valor global, nos termos definidos nos n.os 2, 3 e 5 do art.º 81.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: O programa de procedimento, o caderno de encargos e restantes peças do procedimento estão disponíveis para consulta dos interessados no Gabinete do Munícipe - Edifício Paços do Concelho Séc. XXI, desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. Endereço desse serviço: Edifício Paços do Concelho - Séc. XXI - Praça do Município Código postal: 8600 293 Localidade: Lagos Telefone: 00351 282780900 Fax: 00351 282780999 Endereço Electrónico: expediente.geral@cm-lagos.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não está ainda disponibilizada plataforma electrónica. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não há lugar ao pagamento das peças do concurso. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé Endereço: Rua Dr.ª Laura Aires Código postal: 8100 851 Localidade: Loulé Telefone: 00351 289400390 Fax: 00351 213506010 Endereço Electrónico: correio@louletaf.mj.pt Prazo de interposição do recurso: 90 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/11/04 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Todos os actos que, nos termos do Código dos Contratos Públicos, devam ser praticados em plataforma electrónica, serão praticados através do envio pelo correio, correio electrónico ou telecópia, nos termos previstos no art.º 13.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, conjugado com o n.º 3 do art.º 23.º do Decreto-Lei n.º 143-A/2008, de 25 de Julho. ACTO PÚBLICO DO CONCURSO Pelas 10.30horas do dia útil seguinte à data limite para a apresentação das propostas, no Edifício Paços de Concelho Séc. XXI - Praça do Municipio procede-se, em acto público, à abertura dos invólucros recebidos. O acto público seguirá as formalidades previstas nos art.º 11.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro. - Preço Base 980.000,00 euros + IVA Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Júlio José Monteiro Barroso Cargo: Presidente da Câmara 402531714