Anúncio de procedimento n.º 5288/2009, de 9 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 508184258 - Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Instituto dos Registos e do Notariado I.P. Endereço: Av. D. João II, n.º 1.8.01D Edifício H pisos 4 a 8 - Apartado 8295 Código postal: 1803 001 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217985500 Fax: 00351 217985566 Endereço Electrónico: concurso11@dgrn.mj.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Obras de adaptação das instalações do Balcão Único de Grândola Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 277500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Palácio da Justiça, sito no Av. Jorge Nunes - Grândola País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Grandola Código NUTS: PT181 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 105 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os constantes no programa do procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. Endereço desse serviço: Av. D. João II, n.º 1.8.01D Edifício H pisos 4 a 8 - Apartado 8295 Código postal: 1803 001 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217985500 Fax: 00351 217985566 Endereço Electrónico: concurso11@dgrn.mj.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.irn.mj.pt/sections/irn/contratacao-publica/anuncios/concurso-publico-n-11-dp/concurso-publico-n-11-dp2009/ Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento estarão acessíveis, de forma gratuita, e poderão ser descarregadas através do site http://www.irn.mj.pt/sections/irn/contratacao-publica/anuncios/concurso-publico-n-11-dp/concurso-publico-n-11-dp2009/ ,devendo proceder-se ao registo desse descarregamento, através do FORMULÁRIO DE REGISTO DE INTERESSADO (ficha disponível para o efeito), devendo a mesma ser remetida por correio electrónico concurso11@dgrn.mj.pt Se não se proceder ao registo, as entidades não serão notificadas de qualquer acto praticado no presente procedimento 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: De acordo com os critérios indicados no Caderno de Encargos 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. Endereço: Av. D. João II, n.º 1.8.01D Edifício H pisos 4 a 8 - Apartado 8295 Código postal: 1803 001 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217985500 Fax: 00351 217985566 Endereço Electrónico: concurso11@dgrn.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/11/09 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Concurso Público N.º 11/2009, IRN, I.P. O adjudicatário deve apresentar alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário. I.P. contendo as seguintes autorizações: a) A 4.ª subcategoria da 1.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da sua proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra b) As 5.ª e 6.ª subcategorias da 1.ª Categoria; 1.ª, 7.ª e 10.º subcategorias da 4.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem e que será indicada em documento anexo à proposta, caso o concorrente não recorra à faculdade prevista na alínea c) do art. 27.º do programa de concurso O preço base máximo para efeitos do presente procedimento é de € 277.500,00 (Duzentos e setenta e sete mil e quinhentos euros), com exclusão do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). O acto público do concurso realizar-se-á pelas 10 horas do dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo de apresentação das propostas, na sala de reuniões, do Instituto dos Registos e do Notariado I.P., na morada indicada em 1. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Pedro Monteiro Rodrigues Cargo: Vice-presidente 402562219