Anúncio de procedimento n.º 5318/2009, de 12 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505305500 - Instituto da Segurança Social, IP Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Instituto da Segurança Social, I.P. Endereço: Rua Rosa Araújo, 43 Código postal: 1250 194 Localidade: Lisboa Endereço Electrónico: iss-dap-concursos@seg-social.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Tradução Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 340000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 79530000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão electrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Relatórios médicos em língua alemã Descrição sucinta do objecto do lote: Serviços de tradução e retroversão especializada - tradução médica Preço base do lote: 99360.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 79530000 Lote n.º 2 Designação do lote: Relatórios médicos em língua inglesa Descrição sucinta do objecto do lote: Serviços de tradução e retroversão especializada - tradução médica Preço base do lote: 30170.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 79530000 Lote n.º 3 Designação do lote: Decisões e documentação diversa nas línguas alemã, inglesa e francesa Descrição sucinta do objecto do lote: Serviços de tradução e retroversão de documentação técnica Preço base do lote: 145000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 79530000 Lote n.º 4 Designação do lote: Relatórios médicos, decisões, documentação diversa nas linguas da União Europeia e Espaço Económico Europeu Descrição sucinta do objecto do lote: Serviços de tradução e retroversão de documentação técnica Preço base do lote: 25470.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 79530000 Lote n.º 5 Designação do lote: Documentação técnica diversa Descrição sucinta do objecto do lote: Serviços de tradução e retroversão de documentação técnica Preço base do lote: 40000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 79530000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PTZZZ 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Não aplicável Endereço desse serviço: Não aplicável Código postal: 0000 000 Localidade: Não aplicável Endereço Electrónico: iss-dap-concursos@seg-social.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 16 : 30 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Experiência em prestações serviços semelhantes ao objecto do lote a que se candidata, nomeadamente: i) Para as candidaturas aos lotes 1 e 2, deve ser apresentado documento contendo a lista dos principais serviços fornecidos nos últimos 3 anos com indicação dos destinatários, a comprovar por simples declaração, com referência à experiência em documentação técnica específica na área de medicina. ii) Para candidaturas aos lotes 3 e 4 deve ser apresentado documento contendo lista dos principais serviços fornecidos nos últimos 3 anos, com indicação dos destinatários, a comprovar por simples declaração, com referência à experiência em documentação técnica específica na área da Segurança Social. iii) Para candidaturas ao lote 5, deve ser apresentado documento contendo a lista dos principais serviços fornecidos nos últimos 3 anos com indicação dos destinatários, a comprovar por simples declaração, com referência à experiência em documentação técnica diversa. b) Recursos humanos e tecnológicos ao dispôr do candidato no desenvolvimento das actividades inerentes aos serviços deste procedimento, apresentando documento que contenha informação sobre o pessoal efectivo médio anual nos últimos 3 anos, bem como as habilitações do pessoal a afectar à prestação de serviços. c) Certificação de qualidade, para processos relacionados com o objecto do presente procedimento, nomeadamente segundo as normas UN-EN-ISO 9001 e UNE-EN 15038:2006. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: a) Declarações de Informação Empresarial Simplificada (IES) entregues para efeitos ficais, referentes aos anos de 2006, 2007 e 2008, caso o candidato tenha 3 exercícios de actividade, ou referentes aos concluídos, caso o candidato não tenha cumprido os 3 exercícios referidos, bem como comprovativos de entrega das declarações. b) Em alternativa, os candidatos podem apresentar declaração bancária de acordo com o modelo constante do anexo VI do CCP 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 16 : 30 do 35 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Directivo do ISS, I.P. Endereço: Rua Rosa Araújo, 43 Código postal: 1250 194 Localidade: Lisboa Endereço Electrónico: iss-dap-concursos@seg-social.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/11/12 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Silva e Sá Cargo: Vogal do Conselho Directivo 402564796