Aviso de prorrogação de prazo n.º 945/2009, de 16 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de prorrogação de prazo de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501441174 - Centro Social Polivalente de Palheira Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Direcção do Centro Social Polivalente de Palheira / Arménio Pinheiro Meneses Endereço: Rua Nova, nº 2 - Palheira Código postal: 3040 692 Localidade: Assafarge Telefone: 00351 239437199 Fax: 00351 239437879 Endereço Electrónico: cspp@sapo.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada nº 01/09 - "Remodelação da Creche e Jardim-de-infância" Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na demolição parcial do piso 2 do edifício para execução da ampliação e compartimentação das instalações da creche e jardim-de-infância, desmontagem parcial do equipamento da cozinha para execução da ampliação da laje do piso 2 e consolidação do pavimento da cozinha e remodelação dos espaços exteriores do logradouro. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 332933.40 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 98133000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Centro Social Polivalente de Palheira País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Coimbra Código NUTS: PT162 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 135 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Serão os exigidos no nº 17 do Programa do Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete da Directora Técnica do Centro Social Polivalente de Palheira no seguinte horário: 10H00 às13H00 e 14H00 às 16H00. Endereço desse serviço: Rua Nova, nº 2 - Palheira Código postal: 3040 692 Localidade: Assafarge Telefone: 00351 239437199 Fax: 00351 239437879 Endereço Electrónico: cspp@sapo.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do concurso podem ser obtidas no Gabinete da Directora Técnica do Centro Social Polivalente de Palheira, Rua Nova, nº 2, Palheira - Assafarge (Coimbra), em PAPEL e SUPORTE DIGITAL (CD), nos termos nº 2 do artigo 133º do CCP. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: cento e noventa euros, com IVA incluído. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 12 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios a seguir indicados: a)Preço da Proposta (PR) - 55% b)Qualidade da Proposta (Q) - 45% b1) Memória Descritiva (Q1) - 40% b2) Plano de Trabalhos (Q2) - 40% b3) Nota Justificativa (Q3) - 20% A classificação final será obtida pela seguinte fórmula: CF = 0,55 x PR + 0,45 x (0,40 x Q1 + 0,40 x Q2 + 0,20 x Q3) Para o factor preço da proposta temos: PR = (Pmb / Pa) x 100 Em que: Pmb - Preço da proposta mais baixo Pa - Preço da proposta em análise Cada subfactor (Q1, Q2 e Q3) será valorado com uma pontuação de 1 a 100. Em seguida, e para cada um dos subfactores será aplicada a seguinte expressão: Q()= Qa / Qmv x 100 Em que: Qa - Valia da proposta em análise Qmv - Valia da proposta com maior valor Por ordem decrescente de importância: Sim 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Direcção do Centro Social Polivalente de Palheira Endereço: Rua Nova, nº 2 - Palheira Código postal: 3040 692 Localidade: Assafarge Telefone: 00351 239437199 Fax: 00351 239437879 Endereço Electrónico: cspp@sapo.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/11/15 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Para esta obra as empresas deverão ter: - Alvará da 4ª subcategoria da 1.ª categoria, de classe correspondente ao valor global da proposta (CONFORME VALOR GLOBAL DO ORÇAMENTO); - Alvará da 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª e 9º subcategorias da 1.ª categoria, e 1.ª subcategoria da 4.ª categoria de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, emitido ao abrigo do Decreto-Lei n.º 12/2004 de 9 de Janeiro e Portaria 19/2004 de 10 de Janeiro, caso o concorrente não recorra a subempreiteiros. O acto público do concurso terá lugar NO CENTRO SOCIAL POLIVALENTE DE PALHEIRA, R. NOVA, Nº 2, PALHEIRA e realizar-se-á pelas 14 horas do primeiro dia útil imediatamente subsequente à data limite para apresentação das propostas. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Arménio Pinheiro Meneses Cargo: Presidente da Direcção 402587362