Aviso de prorrogação de prazo n.º 960/2009, de 20 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de prorrogação de prazo de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506563774 - Município da Golegã Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: patrimonio@cm-golega.pt Endereço: Largo D. Manuel I Código postal: 2150 128 Localidade: Golegã Telefone: 00351 249979050 Fax: 00351 249979051 Endereço Electrónico: patrimonio@cm-golega.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Concepção e Construção do Centro de Alto Rendimento de Hipismo - HIPPOS GOLEGÃ Descrição sucinta do objecto do contrato: Concepção e Construção do Centro de Alto Rendimento de Hipismo Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 2500000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45212210 Valor: 2500000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Golegã 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55º do CCP; c) Alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contemdo: - Alvará Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios para o valor global da obra; - Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras de Urbanização e da 2ª Subcategoria da 4ª Categoria (Redes eléctricas de baixa tensão e postos de transformação) correspondentes ao valor dos trabalhos a realizar nestas especialidades. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Municipal de Administração e Finanças - Serviço de Aprovisionamento, Patrimonio e Armazéns Endereço desse serviço: Largo D. Manuel I Código postal: 2150 128 Localidade: Golegã Telefone: 00351 249979050 Fax: 00351 249979051 Endereço Electrónico: patrimonio@cm-golega.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita à proposta considerada mais vantajosa, de acordo com artigo 74.º do CCP, atendendo-se aos seguintes factores: a) Preço (P) - 40%; b) Valia técnica da proposta - 60%. O factor a) será avaliado com base na seguinte fórmula: Foi atribuída a pontuação de 5 valores à proposta de preço mais baixo, sendo as restantes indexadas proporcionalmente a esta, segundo a expressão P = ( Pmin / Pprop) x 5, com aproximação ás centésimas, em que: P - Pontuação da proposta Pmin - Preço da proposta mais baixo Pprop - Preço da proposta a pontuar: O factor b) será avaliado com base nos seguintes sub critérios: a) Qualidade global da solução de projecto preconizada e o cumprimento do programa espacial e funcional, avaliados pelas peças escritas, desenhadas nomeadamente do ponto de vista da solução Arquitectónica e estética. - 35% b) Soluções construtivas, de exploração e de manutenção dos edifícios energeticamente eficientes - 10% c) Adequabilidade da solução de projecto proposta para os acabamentos, materiais e equipamentos - 25% d) Integração urbanística e paisagística e relação da solução de projecto com envolvente construção, espaço exterior e vias de circulação - 30% Os sub critérios serão cotados numa escala de 1 a 5, de acordo com a seguinte ponderação, e multiplicado o resultado de cada subfactor pela percentagem respectiva: - Excelente, com a pontuação 5 - Muito Bom, com a pontuação 4 - Bom, com a pontuação 3 - Adequado, com a pontuação 2 - Não Adequado com a pontuação 1 A proposta preferida será aquela que no conjunto dos factores obtiver a pontuação final mais elevada de acordo com a seguinte fórmula: Pontuação final = {[(VB/VP)*5]*0,40}+(VT*0,60) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal da Golegã Endereço: Largo D. Manuel I Código postal: 2150 128 Localidade: Golegã Telefone: 00351 249979050 Fax: 00351 249979051 Endereço Electrónico: patrimonio@cm-golega.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/11/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Anúncio de Procedimento nº 4848/2009, publicado no DR nº 199 de 14 de Outubro de 2009 Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Rui Manuel Lince Medinas Cargo: Presidente do Júri do Procedimento 402604047