Anúncio de concurso urgente n.º 588/2009, de 24 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501535977 - Universidade de Lisboa Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Comunicações e Informática da UL Endereço: Alameda da Universidade, Cidade Universitária Código postal: 1649 004 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 210170191 Fax: 00351 217933624 Endereço Electrónico: nic@reitoria.ul.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento de licenças de software Microsoft para o Campus da Universidade de Lisboa. Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 165500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 48000000 3 - LEILÃO ELECTRÓNICO É utilizado um leilão electrónico: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Reitoria da Universidade de Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Conforme Caderno de Encargos 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Núcleo de Comunicações e Informática UL Endereço desse serviço: Reitoria da Universidade de Lisboa, Cidade Universitária, Alameda da Universidade Código postal: 1649 004 Localidade: Lisboa Endereço Electrónico: nic@reitoria.ul.pt 8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com/ 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 2 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Reitoria da Universidade de Lisboa Endereço: Alameda da Universidade, Cidade Universitária Código postal: 1649 004 Localidade: Lisboa Endereço Electrónico: nic@reitoria.ul.pt 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/11/24 08:30:02 12 - PROGRAMA DO CONCURSO PROGRAMA DO CONCURSO Artigo 1 Identificação e objecto do Concurso 1. O presente Concurso Público com publicação no Diário da República, visa a aquisição de licenças de Software Microsoft para o Campus da Universidade de Lisboa nos termos melhor definidos nas especificações técnicas do caderno de encargos. 2. A classificação aplicável a este procedimento no âmbito do CPV (Vocabulário Comum Para os Contratos Públicos) corresponde ao código principal 48000000 - Pacotes de software e sistemas de informação. Artigo 2 Entidade Pública Contratante A entidade pública contratante é a Reitoria da Universidade Lisboa. Artigo 3 Órgão que tomou a decisão de contratar A decisão de contratar foi tomada pelo Reitor da Universidade de Lisboa a 16 de Novembro de 2009 no uso das suas competências atribuídas pela Deliberação n.º 2080/2009 do Conselho de Gestão da Universidade de Lisboa Artigo 4 Critério de Adjudicação A adjudicação é feita segundo o critério do mais baixo preço. Artigo 5 Preço base Pela a aquisição dos bens objecto deste contrato, a Reitoria da Universidade de Lisboa pagará o máximo de 165.500,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Artigo 6 Prazo para Apresentação das Propostas 1. As propostas devem ser apresentadas via plataforma electrónica até às 23h:59 m do segundo dia a contar da data de envio do anúncio relativo ao presente concurso para publicação no Diário da República, no site https://www.compraspublicas.com/. Artigo 7 Fornecimento das peças do procedimento 1. As peças do concurso e as informações sobre o presente procedimento encontram-se disponíveis para consulta no endereço electrónico: https://www.compraspublicas.com/. Artigo 8 Proposta 1. Na proposta o concorrente manifesta à entidade adjudicante a sua vontade de contratar e o modo pelo qual se dispõe a fazê-lo. 2. A proposta, é constituída pelos seguintes documentos: a) Referência do concurso; b) Nome do concorrente; c) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do anexo I ao Código dos Contratos Públicos; d) Documentos que contenham os atributos da proposta, de acordo com, os quais o concorrente se dispõe a contratar: 1.Preço contratual total em algarismos, e preferencialmente por extenso, prevalecendo em caso de divergência o expresso por extenso, mencionando expressamente que a este acresce o IVA, indicando o respectivo valor e a taxa legal aplicável, entendendo-se, na falta daquela menção, que o preço apresentado não inclui aquele imposto. e) Documento que contenha os esclarecimentos justificativos da apresentação de um preço anormalmente baixo, quando esse preço resulte, directa ou indirectamente, das peças do procedimento. 3. Integram também a proposta, quaisquer outros documentos que o concorrente considere relevantes para a apreciação da mesma. 4. Os documentos que constituem a proposta devem ser redigidos em língua portuguesa. Artigo 9 Propostas Variantes Não são admitidas propostas variantes ou com quaisquer alterações ao Caderno de Encargos. Artigo 10 Prazo de Manutenção das Propostas O prazo obrigatório de manutenção das propostas é de 10 (dez) dias, não prorrogáveis. Artigo 11 Encargos Constituem encargos do concorrente o pagamento de todas as despesas inerentes à elaboração do objecto do presente Artigo 12 Legislação Aplicável A tudo o que não esteja especialmente previsto no presente Programa aplica-se o regime previsto no Código dos Contratos Públicos. Disponivel em: https://www.compraspublicas.com/ 13 - CADERNO DE ENCARGOS CADERNO DE ENCARGOS Artigo 1.º Objecto O objecto do contrato consiste no fornecimento de licenças de software Microsoft para o Campus da Universidade de Lisboa, de acordo com as seguintes quantidades: Número de FTEs 3000 Licenças Windows Server Standard 143 Licenças Windows Server Enterprise 10 Licenças Exchange Server Standard 11 Licenças Exchange Server Enterprise 5 Licenças SQL Server Standard 13 Licenças SQL Server Enterprise 3 Licenças SharePoint Internet Server 1 Licenças ISA Server Standard (1 CPU) 2 Terminal Server 30 Artigo 2.º Local de entrega dos bens ou da prestação dos serviços Os bens serão entregues e os serviços serão prestados no Centro de Dados da Universidade de Lisboa, que sita na Reitoria da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade, Campo Grande, 1649-004 Lisboa. Artigo 3.º Preço Base O Preço Base é de 165.500,00 €, s/ IVA incluído. Artigo 4.º Critério de adjudicação O critério de adjudicação das propostas é o do mais baixo preço. Artigo 5.º Condições de pagamento Considera-se que a respectiva prestação só se vence nos 40 dias úteis subsequentes à apresentação da correspondente factura. Artigo 6º Documentos de habilitação Deve o adjudicatário entregar, no prazo de 5 dias úteis, os documentos referenciados no art. 81º do CCP aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008. Artigo 7.º Sigilo A entidade adjudicante garantirá o sigilo quanto a informações que venha a ter conhecimento relacionadas com a actividade dos concorrentes. Artigo 8.º Cessão da posição contratual 1. O adjudicatário não poderá ceder a sua posição contratual ou quaisquer dos direitos e obrigações decorrentes do contrato sem autorização da entidade adjudicante. 2. Para efeitos da autorização prevista no número anterior, deve: a) Ser apresentada pelo cessionário toda a documentação exigida ao adjudicatário no presente procedimento; b) Ser apreciado pela entidade adjudicante, designadamente, se o cessionário não se encontra em nenhuma das situações previstas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. Artigo 9.º Atrasos e penalidades A entidade adjudicante terá o direito a exigir indemnização por perdas e danos eventualmente resultantes do atraso ou do não cumprimento por parte do adjudicatário e por facto que lhe seja imputável, das obrigações emergentes do contrato. Artigo 10.º Resolução do contrato 1. O incumprimento por uma das partes, dos deveres resultantes do contrato confere, nos termos gerais do direito, à outra parte o direito de resolver o contrato, sem prejuízo das correspondentes indemnizações legais. 2. Para efeitos do disposto no número anterior, considera-se incumprimento definitivo quando houver atraso na prestação por período superior a 30 dias úteis. Artigo 11.º Foro competente Para resolução de todos os litígios decorrentes do contrato fica estipulada a competência do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro. Disponivel em: https://www.compraspublicas.com/ 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Sampaio da Nóvoa Cargo: Reitor 402613354