Anúncio de procedimento n.º 5431/2009, de 25 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505950413 - Centro Hospitalar de Torres Vedras Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Plataforma Electrónica de Contratação Pública da firma Vortal Endereço: Rua Dr. Aurélio Ricardo Belo Código postal: 2560 324 Localidade: Torres Vedras Telefone: 00351 707202712 Endereço Electrónico: aprovisionamento@chtvedras.min-saude.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público n.º 100011/2010 Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de Serviços de Limpeza Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 397000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 90910000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Centro Hospitalar de Torres Vedras País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Torres Vedras Código NUTS: PT16B 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Conforme Caderno de Encargos. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Plataforma Electrónica de Contratação Pública da firma Vortal Endereço desse serviço: www.vortalhealth.pt Código postal: 2560 324 Localidade: Torres Vedras Telefone: 00351 707202712 Endereço Electrónico: aprovisionamento@chtvedras.min-saude.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalhealth.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 50 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Critério 1: Preço - 55 % A pontuação deste critério será calculada a partir da fórmula seguinte: P = [ 2 x Fp x Vb - Fp x [(Vb ÷ 2) + Vp] ] : (Vb ÷ 2) - Fp em que: P - Ponderação obtida pelo preço da proposta, Fp - Valor do factor de ponderação (Ex.: x se a ponderação for de x%.), Vb - Valor base atribuído, Vp - Valor da proposta. Critério 2: Qualidade - 25 % Sub-Critério 2.1: Certificação de qualificação dos produtos - 15 % Com um factor de ponderação de 15% para a classificação final, a pontuação deste critério será calculada do seguinte modo: Todos os produtos desinfectantes, de higiene e limpeza, estão aprovados / certificados por organismo idóneo - 100 Alguns dos produtos desinfectantes, de higiene e limpeza, estão aprovados / certificados por organismo idóneo - 50 Nenhum dos produtos desinfectantes, de higiene e limpeza, não estão aprovados / certificados por organismo idóneo - 0 Sub-Critério 2.2: Características Técnicas dos Equipamentos - 10 % Com um factor de ponderação de 10% para a classificação final, a pontuação deste critério será calculada do seguinte modo: Todos os equipamentos a utilizar obedecem aos requisitos técnicos exigidos - 100 Alguns dos equipamentos a utilizar obedecem aos requisitos técnicos exigidos - 50 Nenhum dos equipamentos a utilizar obedece aos requisitos técnicos exigidos - 0 Critério 3: Mérito Técnico da Proposta - 20% Sub-Critério 3.1: Estrutura Base das equipas de trabalho por cada turno e área - 7% Será atribuída a totalidade da pontuação deste critério a quem apresentar a estrutura base das equipas de trabalho por cada turno e área, pelo que quem não apresentar ficará com 0 (zero). Sub-Critério 3.2: Avaliação curricular da Encarregada - 5% Com um factor de ponderação de 10% para a classificação final, a pontuação deste critério será calculada com base no somatório da pontuação dos três seguintes itens: Habilitações Literárias: Superiores ao 9.º ano de escolaridade - 40 Pontos; Até ao 9.º ano de escolaridade - 20 Ponto. Experiência no desempenho da função de Encarregada/o: Com experiência superior a dois anos - 40 Pontos; Com Experiência até dois anos - 20 Ponto; Sem experiência - 0 Pontos. Experiência no desempenho das funções de Encarregada/o na área hospitalar: Com experiência superior a dois anos - 20 Ponto; Com Experiência até dois anos - 10 Pontos; Sem experiência - 0 Pontos. Sub-Critério 3.3: Plano detalhado e calendarizado da formação - 6% Será atribuída a totalidade da pontuação deste critério a quem apresentar o plano detalhado e calendarizado da formação a ministrar à equipa durante o período de vigência do contrato, pelo que quem não apresentar ficará com 0 (zero). Sub-Critério 3.4: Quantidade do equipamento - 2% Com um factor de ponderação de 10% para a classificação final, a pontuação deste critério será calculada do seguinte modo: Os concorrentes que cumpram com as quantidades mínimas (iten a iten) de equipamento indicadas na listagem constante do Anexo 3 - 100; Os concorrentes que não cumpram com as quantidades mínimas (iten a iten) de equipamento indicadas na listagem constante do Anexo 3 - 20. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Torres Vedras Endereço: Rua Dr. Aurélio Ricardo Belo Código postal: 2560 324 Localidade: Torres Vedras Telefone: 00351 261319398 Fax: 00351 261319264 Endereço Electrónico: aprovisionamento@chtvedras.min-saude.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/11/24 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Admite-se a possibilidade do Centro Hospitalar recorrer ao ajuste directo nos termos do previsto no número 1 alínea a) do Artigo 27º do Decreto-Lei nº 18/2008 de 29 de Janeiro. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. José Moreira Furtado Mateus Cargo: Presidente do Conselho de Administração 402622897