Anúncio de procedimento n.º 5514/2009, de 4 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506663264 - Município de Vila Nova de Famalicão Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Administrativo e Financeiro - Área de Concursos Endereço: Praça Álvaro Marques Código postal: 4764 502 Localidade: Vila Nova de Famalicão Telefone: 00351 252320900 Fax: 00351 252323751 Endereço Electrónico: concursos@vilanovadefamalicao.org 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação n.º 01/09/DOM Descrição sucinta do objecto do contrato: Elaboração do projecto de execução de arquitectura e especialidades para a construção das novas instalações das Oficinas e Serviços Gerais Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 83000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71300000 Valor: 83000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão electrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Vila Nova de Famalicão País: PORTUGAL Distrito: Braga Concelho: Vila Nova de Famalicão Código NUTS: PT113 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 150 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração conforme modelo constante do Anexo II do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro; b) Certidão comprovativa da situação tributária regularizada; c) Certidão comprovativa de que se encontra regularizada a situação relativamente às contribuições para a Segurança Social; d) Certidão comercial ou certidão permanente; e) Certificado(s) do registo criminal do(s) gerente(s) e da firma. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Administrativo e Financeiro - Área de Concursos Endereço desse serviço: Praça Álvaro Marques Código postal: 4764 502 Localidade: Vila Nova de Famalicão Telefone: 00351 252320900 Fax: 00351 252323751 Endereço Electrónico: concursos@vilanovadefamalicao.org 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com:8888/cm-famalicao/faces/app/dashboard.jsp Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 44,84 Eur. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 30 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Ver artigos 7.º e 8.º do programa do concurso 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Ver artigos 7.º e 8.º do programa do concurso 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo complexo Número de candidatos a qualificar: 5 Factores e eventuais subfactores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Pontuação = n.º de obras similares até um máximo de 3 x valor total de adjudicação das obras correspondentes; b) Á pontuação mais elevada corresponderá a melhor classificação. 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 18 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - Preço - 70% - Prazo de entrega - 30% 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Vila Nova de Famalicão Endereço: Praça Álvaro Marques Código postal: 4764 502 Localidade: Vila Nova de Famalicão Telefone: 00351 252320900 Fax: 00351 252323751 Endereço Electrónico: financeiro@vilanovadefamalicao.org Prazo de interposição do recurso: 30 dias 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/12/03 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1. Para ter acesso às peças do procedimento através de download da plataforma electrónica de compras do município, deverá o interessado efectuar o prévio pagamento da quantia referida no ponto 9.2, por transferência bancária para o NIB (BCP) - 0033 0000 00004367620 05 ou pagamento directo na tesouraria do Município. Para uma mais rápida identificação da transferência efectuada deverá o interessado, obrigatoriamente, enviar um e-mail para concursos@vilanovadefamalicao.org, identificando o procedimento de concurso, nome, endereço, número de contribuinte ou de pessoa colectiva, em nome do qual deve ser emitida a guia de receita e anexando o comprovativo da transferência, sendo que o mesmo tem que coincidir com o custo do processo. Se a opção for o pagamento directo na tesouraria, poderá fazê-lo através de dinheiro, multibanco ou cheque emitido à ordem do Município de Vila Nova de Famalicão. A data de emissão do cheque deverá coincidir com a data da sua entrega ou de um dos oito dias anteriores (seguidos). O horário da tesouraria é de Segunda a Quinta das 9.00 às 16.30 horas e à Sexta das 9.00 às 12.00 horas. Após a confirmação do pagamento pelo serviço de tesouraria, será disponibilizado ao interessado o acesso às peças do procedimento, para visualização e download das mesmas. 2. Para ter acesso à plataforma electrónica deverá efectuar o respectivo registo. 3. Os esclarecimentos, erros e omissões devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica anoGOV. 4. A data limite para apresentação de candidaturas é de 20 dias a contar da publicação do presente anúncio no Diário da República e não do seu envio para publicação, conforme consta do ponto 10 do presente anúncio. Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Armindo B. A. Costa, Arq. Cargo: Presidente da Câmara Municipal 402651619