Anúncio de procedimento n.º 5651/2009, de 17 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506617599 - Município de Esposende Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Casa da Juventude da Câmara Municipal de Esposende Endereço: Praça do Município Código postal: 4740 223 Localidade: ESPOSENDE Telefone: 00351 253960100 Fax: 00351 253960176 Endereço Electrónico: casa.juventude@cm-esposende.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concessão de Exploração do BiblioCafé da Casa da Juventude Descrição sucinta do objecto do contrato: Concessão de Exploração de café-bar e espaço adjacente, designado por BiblioCafé, da Casa da Juventude Outro: Concessão de Exploração Valor do preço base do procedimento 50.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 55330000 Valor: 50.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Casa da Juventude, Av.ª Dr. Henrique Barros Lima, 4740-203 ESPOSENDE País: PORTUGAL Distrito: Braga Concelho: Esposende Código NUTS: PT112 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Comprovativo da experiência profissional precedente do concorrente ou, tratando-se de pessoa colectiva, das pessoas que integram a sociedade e seus funcionários. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Administração Geral Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 4740 223 Localidade: Esposende Telefone: 00351 253960100 Fax: 00351 253960176 Endereço Electrónico: casa.juventude@cm-esposende.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Compras Públicas Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1,80 € 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 15 : 30 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Proposta de renda mensal de mais alto valor - 50%; 2) qualidade do projecto de dinamização do equipamento - 30%; 3) formação e experiência profissional dos concorrentes - 20% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Esposende Endereço: Praça do Município Código postal: 4740 223 Localidade: Esposende Telefone: 00351 253960100 Fax: 00351 253960176 Endereço Electrónico: casa.juventude@cm-esposende.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/12/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fernando João Couto e Cepa Cargo: Presidente da Câmara Municipal 402688394