Anúncio de procedimento n.º 7/2010, de 6 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 512010986 - Santa Casa da Misericórdia de Nordeste Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Santa Casa da Misericórdia de Nordeste Endereço: Rua dos Clérigos, nº 2 Código postal: 9630 000 Localidade: Vila de Nordeste Telefone: 00351 296480050 Fax: 00351 296480059 Endereço Electrónico: santa-nordeste@sapo.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO DA ESCOLA PROFISSIONAL DE NORDESTE Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na ampliação das instalações existentes com uma área bruta de 1.147m2 e intervenções pontuais nos edifícios existentes com trabalhos de construção civil, infra-estruturas eléctricas, telecomunicações, central térmica, SAI, SADI e arranjos exteriores. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1400000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45214310 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de S. Pedro Nordestinho País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Nordeste Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 8.1 - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Códigos dos Contratos Públicos; 8.2 - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos 8.3 - Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes autorizações: a) A 1ª subcategoria da 1ª categoria na classe que cubra o valor da proposta. b) A 1ª, 7ª e 8ª subcategorias da 4ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam. 8.4 - Alvará ou título de registo de sub-contratados acompanhados de declaração em que estes se comprometem a executar os trabalhos correspondentes às suas habilitações. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos Santa Casa da Misericórdia de Nordeste Endereço desse serviço: Rua dos Clérigos, nº 2 Código postal: 9630 000 Localidade: Vila de Nordeste Telefone: 00351 296480050 Fax: 00351 296480059 Endereço Electrónico: santa-nordeste@sapo.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Condições mais vantajosas de preço - 60% Condições mais vantajosas de prazo - 30% Qualidade técnica da proposta - 10% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Serviços Administrativos Santa Casa da Misericórdia de Nordeste Endereço: Rua dos Clérigos, nº 2 Código postal: 9630 000 Localidade: Vila de Nordeste Telefone: 00351 296480050 Fax: 00351 296480059 Endereço Electrónico: santa-nordeste@sapo.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/01/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 17.1 O preço base (preço máximo que a entidade adjudicante se propõe a pagar) é de 1.400.000,00€ (S/IVA); 17.2 Considera-se preço anormalmente baixo um valor inferior a 840.000,00€ (S/ IVA); 17.3 Prazo de execução da empreitada é de 365 dias; 17.4 O prazo indicado no número anterior entende-se como prazo máximo podendo os concorrentes apresentar um prazo inferior. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Eduardo Manuel Pacheco de Medeiros (Dr.) Cargo: Provedor 402736289