Anúncio de procedimento n.º 5767/2009, de 29 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505211696 - Município de Arcos de Valdevez Endereço: Praça Municipal Código postal: 4974 003 Localidade: Arcos de Valdevez Telefone: 00351 258520500 Fax: 00351 258520509 Endereço Electrónico: geral@cmav.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Abastecimento de água - Ampliação e beneficiação da rede - Sistemas de baixa densidade populacional - Sistemas de Vilar, Avelar e S. Sebastião em Cabreiro, e sistema de Lombadinha em Gondoriz - Concepção/Construção de reservatórios Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 290917.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45247270 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesias de Cabreiro e Gondoriz País: PORTUGAL Distrito: Viana do Castelo Concelho: Arcos de Valdevez Código NUTS: PT111 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 250 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Constantes no artigo 81 do CCP, referidos no artigo n.º 15, do Programa de procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Aprovisionamento e Apoio às Unidades Operativas Endereço desse serviço: Praça Municipal Código postal: 4974 003 Localidade: Arcos de Valdevez Telefone: 00351 258520500 Fax: 00351 258520509 Endereço Electrónico: geral@cmav.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 75 % - Preço global mais baixo 25 % - Valia técnica da proposta Estes critérios são decompostos em subcritérios, de acordo com o disposto no artigo n.º 10 do Programa de procedimento 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Arcos de Valdevez Endereço: Praça Municipal Código postal: 4974 003 Localidade: Arcos de Valdevez Telefone: 00351 258520500 Fax: 00351 258520509 Endereço Electrónico: geral@cmav.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/12/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES A empreitada será candidatada ao co-financiamento do QREN-POVT. A empreitada poderá não ser adjudicada caso a candidatura ao co-financiamento do QREN-POVT não seja aprovada, ou não seja celebrado o respectivo contrato de apoio financeiro, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 79.º do CCP. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Francisco Rodrigues de Araújo Cargo: Presidente da Câmara 402736718