Anúncio de procedimento n.º 64/2010, de 13 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600000079 - Direcção Geral das Contribuições e Impostos Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ministério das Finanças e da Administração Pública Direcção-Geral dos Impostos Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Financeiros Endereço: Rua do Comercio, 49 - 1.º Código postal: 1149 017 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218812600 Endereço Electrónico: dsgrf-emp@dgci.min-financas.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Serviços de manutenção global - Lote 1 a 10 Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 750000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 50000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Distrito de Aveiro Preço base do lote: 91060.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 50000000 Lote n.º 2 Designação do lote: Distrito de Braga e Viana do Castelo Preço base do lote: 98770.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 50000000 Lote n.º 3 Designação do lote: Distrito de Bragança Preço base do lote: 26630.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 50000000 Lote n.º 4 Designação do lote: Distrito de Castelo Branco e Guarda Preço base do lote: 70185.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 50000000 Lote n.º 5 Designação do lote: Distrito de Coimbra Preço base do lote: 71505.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 50000000 Lote n.º 6 Designação do lote: Distrito de Leiria Preço base do lote: 57460.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 50000000 Lote n.º 7 Designação do lote: Distrito de Vila Real Preço base do lote: 35725.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 50000000 Lote n.º 8 Designação do lote: Distrito de Viseu Preço base do lote: 63340.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 50000000 Lote n.º 9 Designação do lote: Direcção de Finanças de Lisboa Preço base do lote: 120000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 50000000 Lote n.º 10 Designação do lote: Distrito do Porto Preço base do lote: 115325.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 50000000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Vários distritos País: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Código NUTS: PTZZZ 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Financeiros Endereço desse serviço: Rua do Comercio, 49 - 1.º Código postal: 1149 017 Localidade: Lisboa Endereço Electrónico: dsgrf-emp@dgci.min-financas.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Direcção-Geral dos Impostos O Subdirector Geral Endereço: Rua da Prata, 10 - 1.º Código postal: 1100 419 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218812600 Endereço Electrónico: dsgrf-dalp@dgci.min-financas.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/01/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José A. de Azevedo Pereira Cargo: Director Geral dos Impostos 402780255