Anúncio de procedimento n.º 277/2010, de 28 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506598160 - Águas do Mondego S. M. de Abastecimento de Água e Saneamento do Baixo Mondego Bairrada SA Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Planeamento e Obras - Mauro Azevedo Endereço: Centro de Empresas de Taveiro - Estrada de Condeixa Código postal: 3045 508 Localidade: Taveiro - Coimbra Telefone: 00351 239980900 Fax: 00351 239980949 Endereço Electrónico: concursos@mondego.adp.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: EMPREITADA DE PROJECTO, CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DA ETA DE CANCELAS, NO CONCELHO DE PENELA Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução das obras de construção civil (movimentos de terras, órgãos de betão armado, circuitos hidráulicos) e de fornecimento e montagem de equipamentos (metalomecânicos, electromecânicos, eléctricos, automação, instrumentação e telegestão) da ETA de Cancelas, incluída no objecto da presente empreitada, incluindo, ainda, o fornecimento, para cada equipamento, dos materiais de consumo e peças de reserva, para um período de dois anos de funcionamento, conforme a lista incluída na proposta do Adjudicatário. Considera-se ainda incluída a elaboração do Projecto de Execução da ETA; a operação e a manutenção da ETA durante o período de "Pré-Arranque" (com a duração de um mês), a operação e a manutenção da ETA durante o período de "Arranque", que durará dois meses. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 2660000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45252126 Valor: 2660000.00 EUR Objectos complementares Vocabulário principal: 45110000 Valor: 2660000.00 EUR Vocabulário principal: 45222000 Valor: 2660000.00 EUR Vocabulário principal: 45233200 Valor: 2660000.00 EUR Vocabulário principal: 45315100 Valor: 2660000.00 EUR Vocabulário principal: 45350000 Valor: 2660000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão electrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Penela País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Penela Código NUTS: PT164 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 13 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Os previstos no n.º 1 art.º 81.º do CCP e os exigidos no ponto 7 do Programa de Concurso; b) Alvará contendo as seguintes habilitações: - da 1.ª subcategoria da 1.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta, com excepção do montante correspondente à elaboração do projecto de execução e de arranque da ETA, por estas não se enquadrarem na construção, nem tão pouco constituírem categoria do Alvará; - das 2.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; - das 1.ª, 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria, da classe das 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª, 7.ª, 8.ª, 10.ª, 11.º, 13.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; - das 1.ª, 2.ª, 4.ª, 5.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta. Relativamente aos documentos de habilitação anteriormente referidos, caso a(s) empresa(s) concorrente(s) não disponham de alguns dos Alvarás exigidos, poderão associar-se para tal ou designar um subempreiteiro que possua o título em falta, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte a que esses trabalhos cabe na proposta, utilizando para o efeito os Anexo IV A) ou IV B) do Programa de Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Planeamento e Obras da Águas do Mondego, S.A. Endereço desse serviço: Centro de Empresas de Taveiro, Estrada de Condeixa Código postal: 3045 508 Localidade: Taveiro - Coimbra Telefone: 00351 239980900 Fax: 00351 239980949 Endereço Electrónico: concursos@mondego.adp.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.aguasdomondego.pt ou http://www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Na avaliação da capacidade técnica dos candidatos para a execução da obra posta a concurso, serão adoptados, os seguintes critérios: a) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do n.º 5.1 deste Programa do Concurso da execução, nos últimos 10 anos, das componentes de: a.1) construção civil de, pelo menos, 2 (duas) ETA destinadas ao tratamento de águas para consumo humano, com capacidade mínima de tratamento de 60m3/hora; a.2) fornecimento e montagem de equipamentos electromecânicos de, pelo menos, 2 (duas) ETA destinadas ao tratamento de águas para consumo humano, com capacidade mínima de tratamento de 60m3/hora; a.3) fornecimento e montagem de instalações eléctricas, automação e instrumentação de, pelo menos, 2 (duas) ETA destinadas ao tratamento de águas para consumo humano, com capacidade mínima de tratamento de 60m3/hora. Tratando-se de um agrupamento de empresas, os requisitos expostos na alínea anterior considerar-se-ão cumpridos, desde que, para tanto, possam ser demonstrados pelo conjunto das empresas que constituem o agrupamento, não necessariamente em termos individuais por cada uma das empresas que o compõem. b) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Director de Obra, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: b1) Possuir licenciatura em engenharia civil, em engenharia do ambiente no ramo sanitária ou licenciatura noutro ramo da engenharia com pós-graduação em engenharia sanitária e no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência profissional em direcção de obras; b2) Possuir experiência efectiva na direcção de, pelo menos, duas ETA dimensionadas para um caudal de no mínimo 60% do caudal de dimensionamento da ETA a concurso. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato é de 2.660.000,00€. O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 10 (dez). 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 50 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Valia técnica da proposta - 55%; Preço global - 35%; Garantia de cumprimento do prazo de execução - 10% 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Águas do Mondego, S.A. Endereço: Centro de Empresas de Taveiro, Estrada de Condeixa Código postal: 3045 508 Localidade: Taveiro - Coimbra Telefone: 00351 239980900 Fax: 00351 239980949 Endereço Electrónico: concursos@mondego.adp.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/01/27 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES O prazo referido no ponto 7 tem início com a Consignação e termina com a Recepção Provisória, sendo que existe um período de dois meses, entre o Contrato e a Consignação, para a elaboração (45 dias) e aprovação do Projecto de Execução (15 dias). O prazo referido no ponto 10 tem início no dia 28 de Janeiro de 2010 e termina às 23:59:59 do dia 17 de Fevereiro de 2010. No ponto 15, os concorrentes são obrigados a manter as respectivas propostas pelo prazo de 90 dias contados da data do termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, que se prorroga sucessivamente por períodos de 60 dias no caso de, no decurso de cada período, os concorrentes nada declararem em contrário. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Norberto Paulo Barranha Rego Canha Cargo: O Administrador 402847818