Anúncio de procedimento n.º 346/2010, de 2 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501222634 - Município de Caldas da Rainha Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Concurso Endereço: Praça 25 de Abril Código postal: 2500 110 Localidade: Caldas da Rainha Telefone: 00351 262839700 Fax: 00351 262839726 Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-caldas-rainha.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de Serviços de Limpeza de Instalações Municipais Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 175000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 90911000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Caldas da Rainha País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Caldas da Rainha Código NUTS: PT16B 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao presente Programa do Concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 4.º. c) Certificado emitido por organismos independentes para a certificação da conformidade do prestador de serviços com determinadas normas de garantia de qualidade (ISO 9001). d) Apólice de titular de um seguro de responsabilidade civil que abranja os eventuais danos causados ao Municipio por acções ou omissões do adjudicatário no exercício e execução dos serviços a prestar. Este seguro poderá ser apresentado após adjudicação mas antes da assinatura do contrato. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Aprovisionamento e Património da Cãmara Municipal de Caldas da rainha Endereço desse serviço: Praça 25 de Abril Código postal: 2500 110 Localidade: Calda da Rainha Telefone: 00351 262839700 Fax: 00351 262839726 Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-caldas-rainha.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Construlink, cujo endereço é: www.compraspublicas.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio das Caldas da Rainha Endereço: Praça 25 de Abril Código postal: 2500 110 Localidade: Caldas da Rainha Telefone: 00351 262839700 Fax: 00351 262839729 Endereço Electrónico: contencioso@cm-caldas-rainha.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/02/02 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Fernando José da Costa Cargo: Presidente da Câmara Municipal 402868724