Anúncio de procedimento n.º 945/2010, de 15 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 671001329 - Vice Presidência do Governo Regional Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Regional da Administração Pública e Local Endereço: Av. Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º andar Código postal: 9004 527 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291212001 Fax: 00351 291223858 Endereço Electrónico: drapl.vp@gov-madeira.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Formação profissional para trabalhadores de organismos da Administração Pública Regional e Local da Região Autónoma da Madeira Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 193000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 80530000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão electrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Região Autónoma da Madeira País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Todos Código NUTS: PT300 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção Regional da Administração Pública e Local Endereço desse serviço: Av. Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º andar Código postal: 9004 527 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291212001 Fax: 00351 291223858 Endereço Electrónico: drapl.vp@gov-madeira.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200 euros 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Exercer, a título principal, actividade na área da formação profissional há mais de 10 anos; b) Ter ministrado, entre 2008 e 2009, cumulativamente, mais de 400 acções de formação a pelo menos 50 organismos da administração pública central, regional ou local; c) Ser entidade formadora acreditada ou comprovar a isenção de tal requisito, de acordo com o disposto nos artigos 20.º e 23.º do DL n.º 50/98, de 11/3, do Decreto Regulamentar n.º 15/96, de 23/11, da Portaria n.º 782/97, de 29/8 e do artigo 20.º n.º 7 do Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10/12. d) Os formadores propostos pelos candidatos devem possuir um mínimo de 5 anos de experiência continuada como formadores ou terem ministrado um mínimo de 30 acções de formação. e) Os formadores propostos pelos candidatos deverão ser possuidores de CAP ou serem trabalhadores da Administração Pública, qualidade que deverá ser comprovada através de declaração emitida pelo organismo público a cujo mapa de pessoal pertençam e estejam vinculados. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: não aplicável 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Vice-Presidência do Governo Regional Endereço: Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 1.º andar Código postal: 9004 527 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291212133 Fax: 00351 291232102 Endereço Electrónico: vicepresidencia@gov-madeira.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/03/12 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES O acesso às peças do concurso fica dependente do pagamento de 200,00 € (duzentos euros), a liquidar em dinheiro ou em cheque visado à ordem do Tesoureiro do Governo Regional, bem como através de transferência bancária ou deposito no BBVA, Conta n.º 045 200002510, NIB 0019 0045 0020002510 94, IBAN PT 50 0019 0045 0020 0002 5109 4, identificando o concurso e o candidato Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Jorge Paulo Antunes de Oliveira Cargo: Director Regional 402890294