Aviso de prorrogação de prazo n.º 159/2010, de 2 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO Declaração de prorrogação de prazo de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505311593 - Águas do Oeste, S.A. Endereço: Convento de S. Miguel das Gaeiras Código postal: 2150 718 Localidade: Gaeiras Telefone: 00351 262955200 Fax: 00351 262955201 Endereço Electrónico: p.fontes@aguasdooeste.com 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Concepção/Construção da ETAR de Margem Norte (Lote A) e Sistema de Saneamento de Paço II Fase e ETAR de Paço/ETAR de Pedra de Ouro II Fase e Sistema de Rejeição de Efluentes da ETAR de Pedra de Ouro/Vale Paredes (Lote B) Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 5060000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45232421 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão electrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º A Designação do lote: Empreitada de Construção da ETAR de Margem Norte (Lote B) Descrição sucinta do objecto do lote: ETAR de Margem Norte (Lote A) (População a servir: 2000 habitantes em horizonte de projecto) Preço base do lote: 780000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45232421 Lote n.º B Designação do lote: Sistema de Saneamento de Paço II Fase e ETAR de Paço/ETAR de Pedra de Ouro II Fase e Sistema de Rejeição de Efluentes da ETAR de Pedra de Ouro/Vale Paredes (Lote B) Preço base do lote: 4280000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45232451 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Município de Óbidos (Lote A) - Peniche e Alcobaça (Lote B) País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Todos Código NUTS: PT16B 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção de Infra-Estruturas Endereço desse serviço: Convento de S. Miguel das Gaeiras Código postal: 2510 718 Localidade: Gaeiras Telefone: 00351 262955200 Fax: 00351 262955201 Endereço Electrónico: p.fontes@aguasdooeste.com 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço Global 60% Valia Técnica da proposta 30% Garantia de Cumprimento do prazo de execução 10% 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Águas do Oeste, S.A. Endereço: Convento de S. Miguel das Gaeiras Código postal: 2510 718 Localidade: Gaeiras Telefone: 00351 262955200 Fax: 00351 262955201 Endereço Electrónico: p.fontes@aguasdooeste.com 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/03/01 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Informa-se os interessados que foram prestados esclarecimentos no âmbito do procedimento. A data de entrega de candidaturas foi alterada para as 23:59 do dia 8 de Março de 2010 e a abertura de candidaturas a partir de 8:00 do dia 9 de Março de 2010. A designação do concurso é aditada de "...construção..." para "...concepção/construção...". O prazo definido em 7 refere-se ao Lote B. O LOte A tem um prazo de 180 dias. Ambos estes prazos referem-se até à fase de "pronto para arranque", acrescendo, em ambos os lotes, 60 dias para a fase de arranque. O campo "Preço Base" mencionado em 2. não consititui o preço base do procedimento. O concurso, contendo dois lotes autonomizados, apresenta como preço base para cada lote o definido para cada um deles. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Arménio de Figueiredo Cargo: Administrador-Delegado 402959193