Anúncio de procedimento n.º 956/2010, de 15 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 502563010 - Município de Sines Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento Endereço: Largo Ramos da Costa Código postal: 7520 159 Localidade: Sines Telefone: 00351 269630629 Fax: 00351 269630672 Endereço Electrónico: aprovisionamento@mun-sines.pt 2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEPÇÃO Designação do trabalho de concepção: Concurso de Concepção do estudo prévio para a requalificação da Avenida Vasco da Gama, para a reabilitação e consolidação da falésia de Sines e para o reforço da acessibilidade à Avenida Vasco da Gama: Instalação de ligação vertical Descrição sucinta do trabalho de concepção: Apresentação de uma proposta conceptual ao nivel de estudo prévio para a "Requalificação da Avenida Vasco da Gama, para a reabilitação e consolidação da Falesia de Sines e para o reforço da acessibilidade à Avenida Vasco da Gama: Instalação de Ligação Vertical" Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71410000 3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA 3.1 - Consulta dos termos de referência Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Serviço de Aprovisionamento Endereço desse serviço: Largo Ramos da Costa Código postal: 7520 159 Localidade: Sines Telefone: 00351 269630649 Fax: 00351 269630672 Endereço Electrónico: aprovisionamento@mun-sines.pt 3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO Concurso Público Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção: Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO As habilitações profissionais dos concorrentes são as constantes na Lei nº 31/2009, de 3 de Julho e na Portaria nº 1379/2009, de 30 de Outubro. 6 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEPÇÃO Os elementos deverão ser entregues, na Câmara Municipal de Sines, sita no Largo Ramos da Costa. 7 - FACTORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELECÇÃO A) Qualidade Técnica do estudo prévio (77,5%): A1. Enquadramento da proposta no programa de acção para a Regeneração Urbana de Sines ou sua justificação quanto às alterações propostas(5%); A2. Integração da proposta no contexto histórico e nas várias utilizações anuais da Avenida (12,5%); A3. Articulação paisagística da solução com o mar, a avenida, a falésia e o centro histórico (15%); A4. Adopção de soluções que promovam a sustentabilidade ambiental e racionalização dos custos de manutenção (12,5%); A5. Qualidade do espaço público gerado pela concretização do projecto (15%); A6. Sustentabilidade da integração dos vários modos de transporte na Avenida (12,5%); A7. Adopção de soluções inovadoras (5%). B) Exequibilidade do estudo prévio (22,5%): B1. Exequibilidade construtiva (7,5%); B2. Estimativa Orçamental (15%). A pontuação Final (P) é dada pela seguinte expressão: P= A1 x 0,05 + A2 x 0,125 + A3 x 0,15 + A4 x 0,125 + A5 x 0,15 + A6 x 0,125 + A7 x 0,05 + B1 x 0,075 + B2 x 0,15 8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEPÇÃO A SELECCIONAR: 1 9 - PRÉMIOS 9.1 - Montante global dos prémios de participação: 0 9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: 0 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Sines Endereço: Largo Ramos da Costa Código postal: 7520 159 Localidade: Sines Telefone: 00351 269630600 Fax: 00351 269630022 Endereço Electrónico: info@mun-sines.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/03/15 12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 13 - OUTRAS INFORMAÇÕES Ao concorrente vencedor, a Cãmara Municipal de Sines tem a intenção de adjudicar, por ajuste directo, ao abrigo da alinea g) do nº1 do artº27º do Código da Contratação Pública, a concretização da proposta ao nivel do projecto de execução. 14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Marisa Santos Cargo: Vereadora 402978228