Anúncio de procedimento n.º 786/2010, de 5 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506801969 - Municipio de Castro Marim Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão Financeira - Secção Aprovisionamento e Património Endereço: R. Dr. José Alves Moreira, n.º 10 Código postal: 8950 138 Localidade: Castro Marim Telefone: 00351 281510740 Fax: 00351 281510743 Endereço Electrónico: expediente@cm-castromarim.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concessão de Exploração de Quiosque em Urbanização das Amoreiras - Alagoa/Altura Descrição sucinta do objecto do contrato: o objecto comercial do estabelecimento será de papelaria, livraria, artesanato, florista e artigos similares Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 55900000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Altura - Castro Marim País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Castro Marim Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP os exigidos nos termos do artigo 81.º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão Financeira - Secção Aprovisionamento e Património Endereço desse serviço: R. Dr. José Alves Moreira, n.º 10 Código postal: 8950 138 Localidade: Castro Marim Telefone: 00351 281510740 Fax: 00351 281510743 Endereço Electrónico: dgf@cm-castromarim.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do concurso poderão ser obtidas na Secção de Aprovisionamento e Património ou por solicitação através do endereço electrónico referido no ponto 9.1, devendo ser indicado a designação do concorrente, pessoa de contacto, n.º de telefone e de fax e respectivo endereço electrónico. A apresentação das propostas será efectuada em suporte papel na forma mencionada no ponto 11 do Programa de Concurso. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Valor da prestação - 40% b) Experiência profissional - 30% c) Manutenção das instalações - 20% d) Mérito da proposta - 10% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Castro Marim Endereço: R. Dr. José Alves Moreira, n.º 10 Código postal: 8950 138 Localidade: Castro Marim Telefone: 00351 281510740 Fax: 00351 281510743 Endereço Electrónico: expediente@cm-castromarim.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/03/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. José Fernandes Estevens Cargo: Presidente da Câmara 402993926