Anúncio de procedimento n.º 895/2010, de 11 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501305912 - Município de Matosinhos Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Matosinhos, Direcção Municipal de Desenvolvimento Económico, Social e Cultural Endereço: Av. D. Afonso Henriques Código postal: 4450 510 Localidade: Matosinhos Telefone: 00351 229390900 Fax: 00351 229390972 Endereço Electrónico: mail@cm-matosinhos.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público para o aluguer de salas pré-fabricadas para actividades lectivas, actividades de enriquecimento curricular e outras actividades de apoio, a instalar em diversos estabelecimentos de educação e ensino do Concelho de Matosinhos. Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 380000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 70220000 Valor: 380000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO As salas pré-fabricadas serão instaladas em diversos estabelecimentos de educação e ensino do Concelho de Matosinhos, de acordo com o anexo A do Caderno de Encargos. País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Matosinhos Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II, ao presente Programa de Concurso, a que se refere a alínea a) do n.º 1 do art. 81.º do Código dos Contratos Públicos. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. c) Documentos de habilitação previstos nos números 4 e 5 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, quando for o caso. d) Cópia da certidão do registo comercial. e) Documento com a indicação do(s) outorgante(s) e comprovativo dos poderes para representar a Firma, fotocópia(s) do(s) respectivo(s) documento(s) de identificação (Bilhete(s) de Identidade ou Cartão(ões) de Cidadão) e indicação da(s) residência(s). 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção Municipal de Desenvolvimento Económico, Social e Cultural Endereço desse serviço: Av. D. Afonso Henriques Código postal: 4450 510 Localidade: Matosinhos Telefone: 00351 229390900 Fax: 00351 229390972 Endereço Electrónico: manuel.orvalho@cm-matosinhos.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV acessível através do sítio electrónico http://www.vortalgov.pt. O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir Já". Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, com o número 707 20 27 12. Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com . 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço total - ponderação 70% b) Prazo de entrega e conclusão dos trabalhos - ponderação 30% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Matosinhos Endereço: Av. D. Afonso Henriques Código postal: 4450 510 Localidade: Matosinhos Telefone: 00351 229390900 Fax: 00351 229390972 Endereço Electrónico: manuel.orvalho@cm-matosinhos.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/03/11 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Guilherme Manuel Lopes Pinto Cargo: Presidente da Câmara 403005101