Anúncio de procedimento n.º 1078/2010, de 22 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506215695 - Município do Fundão Endereço: Praça do Município do Fundão Código postal: 6230 338 Localidade: Fundão Telefone: 00351 275779060 Fax: 00351 275779396 Endereço Electrónico: contratacaopublica@cm-fundao.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Polis XXI - Requalificação do Espaço Público e Ambiente Urbano - Rua 5 de Outubro; Rua João Franco e Rua José da Cunha Taborda Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 367357.89 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia do Fundão País: PORTUGAL Distrito: Castelo Branco Concelho: Fundão Código NUTS: PT16A 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os documentos solicitados no ponto 12 do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Municipais Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 6230 772 Localidade: Fundão Endereço Electrónico: contratacaopublica@cm-fundao.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Vortalgov (www.vortalgov.pt) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município do Fundão Endereço: Praça do Município Código postal: 6230 338 Localidade: Fundão Endereço Electrónico: contratacaopublica@cm-fundao.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/03/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base para efeitos de concurso é de 367.357,89€, não incluindo IVA. A apresentação de propostas, pedidos de esclarecimentos ou outras comunicações devem ser feitas atravês de plataforma electrónica vortalgov, utilizada pelo Município do Fundão. Os concorrentes deverão ser detentores do certificado de classificação de obras públicas, emitido pelo INCI, contendo as seguintes habilitações:8.ª subcategoria da 2.ª categoria na classe que corresponde ao valor global da proposta. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel Joaquim Barata Frexes Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Fundão 403035486