Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
8 - Documentos de habilitação
Passa-se a Ler:
A classificação como empreiteiro geral de edifícios de construção tradicional de acordo com o estabelecido no n.º 4 do art.º 4º do Decreto-Lei 12/2004 de 9 de Janeiro na 1.ª Categoria, em classe correspondente ao valor da proposta.
Ou
A 1.ª subcategoria da 1.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra,
e
1ª, 4ª, 5ª, 7ª Subcategoria da 1.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
1ª,10ª e 12ª Subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
2ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Subcategoria da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
As propostas serão entregues, até às 17 horas do dia 1-05-2010
Autor da rectificação do anúncio:
Antonio Joaquim Pimentel (Vareador com Competencias delegadas )
403077477