Anúncio de procedimento n.º 1806/2010, de 5 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 504598686 - EP Estradas de Portugal, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação - Gabinete de Concursos - Edifício I, Sala 1192 Endereço: Praça da Portagem Código postal: 2809 013 Localidade: Almada Telefone: 00351 212879483 Fax: 00351 212950094 Endereço Electrónico: gcon@estradasdeportugal.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: EN 10 - Reformulação do Entroncamento ao km 115+900 (Gado Bravo). Descrição sucinta do objecto do contrato: A intervenção tem como finalidade melhorar as condições de circulação/conforto para o utente e de segurança rodoviária, e tem em conta os seguintes parâmetros: reformulação da geometria do entroncamento ao km 115+900, reabilitação funcional do pavimento, recuperando características superficiais, assegurando melhores níveis de aderência e regularidade, melhoria/reposição do sistema de drenagem, melhoria/reposição do sistema de sinalização e melhoria de conservação da vegetação na envolvente da estrada. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 275000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233127 Valor: 275000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Vila Franca de Xira Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o Programa de Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Contratação - Gabinete de Concursos - Edifício I - Piso 1 - Sala 1192 Endereço desse serviço: Praça da Portagem Código postal: 2809 013 Localidade: Almada Telefone: 00351 212879843 Fax: 00351 212950094 Endereço Electrónico: gcon@estradasdeportugal.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 15 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - Preço: 60% - Prazo de execução: 20% -Valia técnica: 20% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da - EP - ESTRADAS DE PORTUGAL S.A. Endereço: Praça da Portagem Código postal: 2809 013 Localidade: Almada Telefone: 00351 212879000 Fax: 00351 212951997 Endereço Electrónico: ep@estradasdeportugal.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/05/04 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1 - Os concorrentes deverão ser titulares de Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI), contendo as seguintes autorizações: - 1ª Subcategoria da 2ª Categoria, devendo cobrir o valor da totalidade da proposta - 11ª Subcategoria da 2ª Categoria, de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita. 2- O prazo de execução desta empreitada é submetido à concorrência, com os seguintes limites: Prazo mínimo - 75 dias; Prazo máximo - 120 dias (o referido no ponto 7 deste anúncio). 3 - No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas será publicitada a lista de concorrentes na plataforma electrónica www.compraspublicas.com. 4-O acesso à plataforma electrónica é realizado através do endereço electrónico www.compraspublicas.com. 5-Deverá seleccionar o menu "Registo de Fornecedores", preencher o respectivo formulário e enviar os documentos solicitados para credenciar.compraspublicas@construlink.com 6- Qualquer dúvida ou esclarecimento no processo de credenciação contactar, o nº de Apoio Técnico 707 501 000 /21 315 52 65. 7-Assinatura e encriptação das propostas e respectiva documentação será realizada através de certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert). Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Eduardo Andrade Gomes Cargo: Vice-Presidente Nome: Rui Nelson Dinis Cargo: Administrador 403223105