Anúncio de procedimento n.º 1821/2010, de 5 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501205551 - Município de Chaves Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento Endereço: Praça de Camões Código postal: 5400 150 Localidade: Chaves Telefone: 00351 276340500 Fax: 00351 276327724 Endereço Electrónico: municipio@cm-chaves.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento de refeições aos alunos do 1º ciclo e da Educação Pré-Escolar, para o ano lectivo de 2010/2011 Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 282576.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 55524000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Chaves País: PORTUGAL Distrito: Vila Real Concelho: Chaves Código NUTS: PT115 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento Endereço desse serviço: Praça de Camões Código postal: 5400 150 Localidade: Chaves Telefone: 00351 276340500 Fax: 00351 276327724 Endereço Electrónico: municipio@cm-chaves.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov (www.vortalgov.pt) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 acrescidos de IVA, perfazendo um total de 60,00 e o pagamento deverá ser efectuado por transferência bancária para o seguinte NIB 001800031002673002032. Após o pagamento por transferência bancária os interessados devem colocar o comprovativo dessa transferência na plataforma electrónica para o Município disponibilizar as peças do procedimento. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 40% Prazo de pagamento - 20% Número dos trabalhadores a afectar ao refeitório do Centro Escolar de Santa Cruz/Trindade - 20% Qualidade e variedade do cardápio - 20% 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Chaves Endereço: Praça de Camões Código postal: 5400 150 Localidade: Chaves Endereço Electrónico: municipio@cm-chaves.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/05/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. João Batista Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Chaves 403226013