Anúncio de procedimento n.º 1961/2010, de 12 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506811883 - Município de Pampilhosa da Serra Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Pampilhosa da Serra Endereço: Rua Rangel de Lima Código postal: 3320 229 Localidade: Pampilhosa da Serra Telefone: 00351 235590320 Fax: 00351 235590329 Endereço Electrónico: municipio@cm-pampilhosadaserra.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação do Edifício do Museu Municipal Descrição sucinta do objecto do contrato: Reabilitação do edifício do museu, com substituição de todos os revestimentos, instalação de redes de infra-estruturas e colocação de elevador Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 298448.20 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45453100 Valor: 298448.20 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Vila, freguesia e concelho de Pampilhosa da Serra País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Pampilhosa da Serra Código NUTS: PT164 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o nº19 do Programa de concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Obras Públicas do Município de Pampilhosa da Serra. As peças do procedimento encontram-se disponíveis na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt., devendo os concorrentes obtê-las através de download da citada plataforma Endereço desse serviço: Rua Rangel de Lima Código postal: 3320 229 Localidade: Pampilhosa da Serra Telefone: 00351 235590320 Fax: 00351 235590329 Endereço Electrónico: urbanismo@cm-pampilhosadaserra.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 26 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço proposto - 70%. b) Valia Técnica da Proposta - 30% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de pampilhosa da Serra Endereço: Rua Rangel de Lima Código postal: 3320 229 Localidade: Pampilhosa da Serra Telefone: 00351 235590320 Fax: 00351 235590329 Endereço Electrónico: municipio@cm-pampilhosadaserra.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/05/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - O preço base do concurso é de 298.448,20 € (duzentos e noventa e oito mil, quatrocentos e quarenta e oito euros e vinte cêntimos), acrescido de Imposto sobre o Valor Acrescentado à taxa legal em vigor. - O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt. - O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir Já". - Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, através do número 707 20 27 12. - Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com. - Os esclarecimentos necessários é boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa de procedimento. - Para o presente procedimento, o adjudicatário deverá ser detentor de alvará com as seguintes habilitações: - 5ª subcategoria da 1ª categoria, estuques, pinturas e outros revestimentos, da classe correspondente ao valor global da proposta; - 1ª subcategoria da 1ª categoria, estruturas e elementos de betão, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem na proposta; - 2ª subcategoria da 1ª categoria, estruturas metálicas, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem na proposta; - 4ª subcategoria da 1ª categoria, Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem na proposta; - 8ª subcategoria da 1ª categoria, canalizações e condutas em edifícios, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem na proposta; - 1ª subcategoria da 4ª categoria, Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem na proposta; - 7ª subcategoria da 4ª categoria, Infra-estruturas de telecomunicações, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem na proposta; - 8ª subcategoria da 4ª categoria, Sistemas de extinção de incêndios, segurança e detecção, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem na proposta; - 15ª subcategoria da 4ª categoria, Outras instalações mecânicas e electromecânicas, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem na proposta; - 1ª subcategoria da 5ª categoria, demolições, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem na proposta; Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Alberto Pacheco Brito Dias Cargo: Presidente da Câmara 403251991