Diário do Govêrno n.º 234/1940, Série I de 1940-10-08

Designa a constituïção heráldica das armas, bandeira e sêlo da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

Transfere uma verba para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 381.º, capítulo 19.º, do orçamento do Ministério

Extingue o pôsto fiscal de Mirandela, da secção fiscal de Bragança da 5.ª companhia do batalhão n.º 3 da guarda fiscal