Diário do Govêrno n.º 238/1940, Série I de 1940-10-12

Determina que passe a denominar-se Ferreiroz do Dão a povoação de Ferreiroz, do concelho de Tondela

Abre um crédito para refôrço de várias dotações inscritas no capítulo 6.º do orçamento do Ministério

Autoriza a 2.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer a importância respeitante a pensões de sangue do período de 1 de Outubro de 1928 a 30 de Junho de 1929 à pensionista pelo título n.º 5759, Aurora Rodrigues de Abreu

Introduz várias alterações no texto da pauta de importação e respectivo índice remissivo

Transfere duas verbas para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 91.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

Inclue várias categorias em classes da tabela anexa ao decreto n.º 20260, sôbre abonos, concessões de licenças e passagens a vários funcionários pertencentes ao corpo da guarda fiscal da colónia de Angola

Suspende a aplicação dos artigos 6.º, 7.º e 8.º do decreto-lei n.º 21260, que estabelece normas relativas a concessões de terrenos e de explorações florestais em Angola

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 704.º, capítulo 5.º, do orçamento do Ministério