Anúncio de procedimento n.º 3777/2010, de 17 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600045234 - Direcção-Geral de Veterinária Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr.ª Isabel Cordeiro Ferreira - Directora de Serviços de Administração Endereço: Largo da Academia Nacional de Belas Artes, n.º 2 Código postal: 1249 105 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213239500 Fax: 00351 213239501 Endereço Electrónico: icferreira@dgv.min-agricultura.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso público n.º 2/2010 Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de 2.500.000 de doses de vacinas inactivadas contra o serótipo 1 da língua azul com indicação simultânea para as espécies ovina e bovina. Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 1300000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 33651690 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO INRB.IP - LNIV - Estrada de Benfica, n.º 701 - Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Declaração a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81º do CCP, conforme modelo constante do anexo III ao programa do concurso; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP, os quais deverão obedecer ao previsto no artigo 83º-A do CCP; Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços, a que se refere o n.º 4 do artigo 81º do CCP, sem prejuízo da possibilidade de substituição nos termos do n.º 5 do mesmo artigo; Certificado de GMP (Good manufacturing practice) - "Boas práticas de fabrico" - válido, ou seja, emitido há menos de 3 anos. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção-Geral de Veterinária Endereço desse serviço: Largo da Academia Nacional de Belas Artes, n.º 2 Código postal: 1249 105 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213239500 Fax: 00351 213239501 Endereço Electrónico: icferreira@dgv.min-agricultura.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: A entrega de propostas deve efectuar-se através da plataforma BizGov, http://www.BizGov.pt 1. Acesso/Registo na plataforma BizGov: 1.1. O acesso à plataforma electrónica BizGov é gratuito De forma a aceder à plataforma deverá efectuar o seu registo no endereço electrónico http://www.bizgov.pt. 1.2. Para tal deverá aceder à área de "Pré - Adesão de Fornecedores".Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário e num prazo médio de 24 horas deverá receber a sua "Password" e "Username". 1.3. No caso do interessado já ter procedido previamente ao registo na plataforma BizGov os ponto 1.1 e 1.2 não se aplicam, necessitando apenas de introduzir o "Username" e "Password" atribuídos . 2. Modo de submissão de proposta 2.1. A entrega de propostas deverá ser efectuada através da plataforma BizGov, http://www.bizgov.pt. 2.2. O Interessado, no acto de submissão de proposta deverá possuir um certificado digital qualificado, de acordo com o artigo 27º da portaria 701-G/2008. 2.3. O uso da plataforma BizGov implica que o computador a ser utilizado pelo interessado esteja preparado com os requisitos mínimos disponíveis no site da plataforma BizGov (www.bizgov.pt). Para mais informações aceda à área "Suporte" / "Instruções". 3. Serviços de apoio a todos os interessados 3.1. A Saphety tem à disposição de todos os interessados uma linha directa de apoio 707 101 249 ou através do email helpdesk@saphety.com. 3.2. Caso a equipa Saphety não identifique qualquer anomalia na plataforma BizGov, os interessados deverão ser os únicos responsáveis por quaisquer atrasos em acções como a submissão de pedidos de esclarecimentos, erros e omissões, entrega de propostas, pronúncias em sede audiência prévia e reclamações à documentação de habilitação. Ao presente ponto incluem-se também todas acções que no decorrer de um procedimento esteja ao abrigo de um prazo obrigatório estipulado pela legislação em vigor. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 75,00 + IVA no total de € 90,75 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 210 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - Preço - 70% - Prazo de entrega do 1º fornecimento de 500.000 doses de vacina inactivada - 30%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Direcção-Geral de Veterinária) Endereço: Largo da Academia Nacional de Belas Artes, n.º 2 Código postal: 1249 105 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213239500 Fax: 00351 213239501 Endereço Electrónico: icferreira@dgv.min-agricultura.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/08/17 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr.ª Isabel Cordeiro Ferreira Cargo: Directora de Serviços de Administração 403311655