Diário do Govêrno n.º 251/1940, Série I de 1940-10-29

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Músicos - todos os músicos que exerçam a sua actividade, por forma remunerada, no continente e ilhas

Introduz várias alterações na actual tabela de valores de exportação, publicada pela portaria n.º 9499 e rectificada pela n.º 9621

Introduz várias alterações na portaria n.º 9335, que aprova as instruções para o fornecimento de fardamento ao pessoal auxiliar e menor dos quadros efectivo e de reserva da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Declaração de ter sido autorizado o refôrço de uma verba dentro do artigo 14.º do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Instituto Português de Combustíveis