Anúncio de procedimento n.º 2485/2010, de 9 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 680017763 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Municipal de Estudos e Projectos Endereço: Praceta Ricardo Jorge, nº2 e 2A, Pragal Código postal: 2800 709 Localidade: Pragal - Almada Telefone: 00351 212726000 Fax: 00351 212726153 Endereço Electrónico: geral@smasalmada.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Construção de Infra-estruturas VIII - Sobreda de Caparica Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de condutas para água e águas residuais. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 608.000 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45231300 Valor: 608.000 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia da Sobreda de Caparica, Concelho de Almada. País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Almada Código NUTS: PT172 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação de acordo com o ponto 28 do Programa de Procedimentos. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada, Departamento Municipal de Estudos e Projectos/Divisão Municipal de Estudos e Projectos/Secretaria Técnica Endereço desse serviço: Praceta Ricardo Jorge, nº 2 e 2 A Código postal: 2800 709 Localidade: Pragal - Almada Telefone: 00351 212726000 Fax: 00351 212726153 Endereço Electrónico: geral@smasalmada.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A selecção é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, tendo em conta os seguintes factores e sub-factores; · P - Preço · T - Valia Técnica A proposta economicamente mais vantajosa resultará da aplicação dos factores de seguinte expressão matemática: · K = 0,6xP + 0,4xT A pontuação do critério (P) resulta da seguinte expressão: P = 100 - (Vpcx100/Vpb) Em que: Vpc - Valor da proposta do concorrente Vpb - Valor base do concurso A valia técnica da proposta será o resultado de 2 factores principais, que por sua vez se decompõem em subfactores que são avaliados de acordo com o estipulado no ponto 23 do Programa de Procedimentos. A - Programa de trabalhos (55%) B - Memória descritiva (45%) Estes factores serão ponderados de acordo com a seguinte expressão: T = 0,55xA + 0,45xB 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Almada - Câmara Municipal de Almada, Presidência Endereço: Largo Luís de Camões Código postal: 2800 513 Localidade: Almada Telefone: 00351 212724500 Fax: 00351 212727445 Endereço Electrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/06/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 6ª (Saneamento Básico) Subcategoria da 2ª Categoria, e da classe correspondente ao valor da proposta. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José M. Gonçalves Cargo: Presidente do Conselho de Administração 403351345