Anúncio de procedimento n.º 2579/2010, de 15 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506829138 - Município de Santa Marta de Penaguião Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Endereço: RUA DOS COMBATENTES Código postal: 5030 477 Localidade: SANTA MARTA DE PENAGUIÃO Telefone: 00351 254810130 Fax: 00351 254810131 Endereço Electrónico: ecosta@cm-smpenaguiao.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de um mini autocarro de passageiros Descrição sucinta do objecto do contrato: Transporte escolar Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 90000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 34114400 Valor: 90000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO MUNICÍPIO DE SANTA MARTA DE PENAGUIÃO País: PORTUGAL Distrito: Vila Real Concelho: Sta Marta de Penaguião Código NUTS: PT117 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Endereço desse serviço: RUA DOS COMBATENTES Código postal: 5030 477 Localidade: SANTA MARTA DE PENAGUIÃO Telefone: 00351 254810130 Fax: 00351 254810131 Endereço Electrónico: ecosta@cm-smpenaguiao.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalGOV Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem ónus 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Critérios de adjudicação 1 - O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa 2 - As propostas serão pontuadas de 0 a 10 valores com aproximação às centésimas 3 - Na apreciação das proposta para efeitos de adjudicação ter-se-á em conta os seguintes factores e subfactores, com os respectivos coeficientes de ponderação. 4 - Sub-critérios: 4.1 - Assistência Técnica e Garantia: 20% Avaliado por 3 grupos de subfactores: -E) Duração da garantia: 10% E1- Garantia do chassis: 5% Será atribuída a pontuação de 10 (dez) se a duração da garantia for igual ou superior a 2 anos, e 0 (zero) caso contrário E2-Garantia da carroçaria: 5% Será atribuída a pontuação de 10 (dez) se a duração da garantia genérica for igual ou superior a 2 anos e a garantia anti-corrosão igual ou superior a 3 anos, e 0 (zero) caso contrário -F) Centros de Assistência Técnica: 10% F1- Chassis - 5% Será atribuída pontuação de 10 (dez) se existir centro de assistência do chassis num raio de 100Km das instalações do Município de Santa Marta de Penaguião, e 0 (zero) caso contrário. F2 - Carroçaria - 5% Será atribuída pontuação de 10 (dez) se existir centro de assistência da carroçaria num raio de 100Km das instalações do Município de Santa Marta de Penaguião, e 0 (zero) caso contrário. 4.2 - Preço: 50% Será atribuída a pontuação segundo a seguinte expressão matemática: Vp = ((PEmax-PEproposto)x50)/(PEmax- PEmin) Onde Vp é a pontuação a atribuir, Pmax (Preço máximo) = 120.000€, Pmin (Preço mínimo) =80.000€ e Pproposto (Preço proposto) será o valor oferecido na proposta Nota: Os valores a considerar são isentos de impostos. 4.3 - Prazo de Entrega: 30% Vpe = ((PEmax-PEproposto)x30)/(PEmax- PEmin) Onde Vpe é a pontuação a atribuir, PEmax (Prazo Entrega máximo) =30 dias úteis, PEmin (Prazo Entrega mínimo) =10 dias e PEproposto (Prazo Entrega proposto) será o prazo oferecido na proposta Nota: os valores a considerar são em dias úteis 5 - A pontuação final de cada proposta corresponde ao resultado da soma das pontuações parciais obtidas em cada factor ou subfactor multiplicadas pelos valores dos respectivos coeficientes de ponderação. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Endereço: RUA DOS COMBATENTES Código postal: 5030 477 Localidade: SANTA MARTA DE PENAGUIÃO Telefone: 00351 254810130 Fax: 00351 254810131 Endereço Electrónico: ecosta@cm-smpenaguiao.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/06/15 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Francisco José Guedes Ribeiro Cargo: Presidente da Câmara 403371903