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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para execução das obras na estação fronteiriça de Vilar Formoso
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Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para execução das obras de conservação e reparação da Direcção Geral de Assistência
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Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contratos para execução de várias obras da Estação Marítima de Alcântara
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Reforça a dotação inscrita no artigo 27.º, capítulo 4.º, do orçamento do Comissariado do Desemprêgo
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Determina que tenha execução na colónia de Angola, com algumas modificações, a portaria que cria na colónia de Moçambique a Escola de Quadros Militares
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