Diário do Govêrno n.º 282/1940, Série I de 1940-12-05

Rectificação ao decreto n.º 30877, na parte que altera a redacção do artigo 701 da pauta de importação, referente a material isolador, em obra, para aparelhagem eléctrica

Autoriza a Casa da Moeda a celebrar contrato para a aquisição de um grupo de galvanoplastia

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para execução das obras da estação fronteiriça de S. Leonardo

Autoriza a 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer duas quantias, relativas a despesas de transportes referentes ao ano de 1939, em dívida a um ex-pagador da Ilha das Flores

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério