Diário do Govêrno n.º 283/1940, Série I de 1940-12-06

Autoriza a Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos a celebrar contrato para execução da empreitada de melhoramentos nas praias da Costa do Sol

Autoriza o Ministério, por intermédio da Comissão de Obras da Base Naval de Lisboa, a celebrar o contrato da empreitada de construção de um hangar para embarcações, destinado ao Grupo de Defesa Submarina da Costa, em Paço de Arcos

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Transfere uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito destinado a aumento de vencimento a diversos professores do Conservatório Nacional