Diário do Govêrno n.º 288/1940, Série I de 1940-12-12

Abre um crédito destinado a reforçar várias verbas inscritas no capítulo 2.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Incumbe a Junta Autónoma de Estradas de construir o ramal, para o Monte da Guia, da estrada nacional n.º 17 da Ilha do Faial

Reforça várias verbas inscritas no capítulo 3.º do orçamento do Comissariado do Desemprêgo

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 14.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito destinado a ocorrer a despesas com a reparação de vário mobiliário da 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Permite à Direcção Geral dos Serviços Pecuários utilizar, mediante autorização ministerial, a verba de «Participações em receitas», consignada aos Serviços Centrais, no pagamento de despesas com a manutenção de reprodutores e outras de fomento pecuário